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Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

21 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) - 16h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 21/02/2022 - Horário: 16:00 Data: 21/02/2022

Ata da Sessão

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 105/2022
Autor: Professora Daniela
Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar à competente Secretaria, que realize reparos próximo ao bueiro localizado na rua Cecílio Rocha, próximo ao nº 80 com a Avenida Jorge Bernardoni, nº 268 - no bairro Jardim Itaipu; haja vista que ocorreu afundamento do local, causando muitos transtornos aos moradores vizinhos. Despachada
2 Indicação nº 106/2022
Autor: Professora Daniela
Sugerindo à CODEMAR que realize o recapeamento na Rua Antônio Polon na extensão que compreendem o nº 191 ao nº 310, no bairro Vila Coimbra, haja vista o mau estado de conservação em que se encontra essa via pública, com diversos buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
3 Indicação nº 107/2022
Autor: Marcos Custódio
Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília, Sr. Daniel Alonso, determinar ao setor competente, para que realize capinação e limpeza no canteiro central da Av. Sigismundo Nunes de Oliveira, toda extensão, Bairro Altos do Palmital, haja vista neste local haver muito Mato, causando transtornos aos condutores que transitam por ali. Despachada
4 Indicação nº 108/2022
Autor: Professora Daniela
Sugerindo à Emdurb, para que seja implantado um redutor de velocidade do tipo 'lombada', na Rua Vitório Tosin, próximo ao nº 296, no bairro Jardim Nacional; haja vista o grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade nesse local, colocando em risco a vida dos moradores que trafegam naquele local. Despachada
5 Indicação nº 109/2022
Autor: Professora Daniela
Sugerindo à Emdurb, para que seja implantado um redutor de velocidade do tipo 'lombada', na Rua Waldir Bento Felix, no Distrito de Padre Nóbrega; haja vista o grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade nesse local, colocando em risco a vida dos moradores que trafegam naquele local. Despachada
6 Indicação nº 110/2022
Autor: Ivan Negão
Sugerindo ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que proceda à manutenção do bueiro (galeria de águas pluviais), localizado na Rua Domingos Jorge Velho, n.800 - Bairro Vila Real. A população afirma que este dispositivo se encontra totalmente tampado, devido às sujeiras, entulhos e outros dejetos, causando danos às casas por conta da chuva, uma vez que impede o escoamento das águas. Despachada
7 Indicação nº 111/2022
Autor: Ivan Negão
Sugerindo à EMDURB determinar que realizem a manutenção do redutor de velocidade, do ‘tipo lombada’, localizada na Rua Domingos Jorge Velho, n. 770 - Bairro Vila Real, procedendo aos serviços apropriados, por meio da remarcação da mesma com as cores permitida por lei - o Código de Trânsito Brasileiro. Despachada
8 Indicação nº 112/2022
Autor: Marcos Custódio
Sugerindo ao Diretor-Presidente da CODEMAR determinar ao setor competente, para que realize a manutenção e operação tapa buracos necessária na Rua Gaspar de Lemos, mais precisamente nas proximidades do nº 1921 - Prolongamento Palmital, haja vista neste local haver muitos buracos, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
9 Indicação nº 113/2022
Autor: Marcos Custódio
Sugerindo ao Diretor-Presidente da CODEMAR determinar ao setor competente, para que realize manutenção e a operação tapa buracos necessária na Rua Hermes da Fonseca, nº 1962, Bairro Palmital; haja vista neste local haver muitos buracos, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
10 Indicação nº 114/2022
Autor: Marcos Custódio
Sugerindo ao Diretor-Presidente da CODEMAR determinar ao setor competente, para que realize a manutenção e operação tapa buracos na Rua Mariana Nora Abib, localizada no bairro Edson Jorge Júnior; haja vista que neste local haver muitos buracos, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
11 Indicação nº 115/2022
Autor: Marcos Custódio
Sugerindo ao Diretor-Presidente da CODEMAR determinar ao setor competente, para que realize a manutenção e a operação tapa buracos necessária na Rua Teodoro Pereira de Carvalho, nº 330 - Bairro Palmital, haja vista neste local haver muitos buracos, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
12 Indicação nº 116/2022
Autor: Marcos Custódio
Sugerindo ao Diretor-Presidente da CODEMAR determinar ao setor competente, para que realize a manutenção e a operação tapa buracos necessária na Rua Leonel Benevides Rezende, nº 1168 – Bairro Jardim Santa Antonieta, haja vista neste local haver muitos buracos, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
13 Indicação nº 117/2022
Autor: Evandro Galete
Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília, Sr. Daniel Alonso, que seja realizada a manutenção do leito carroçável, guias, calçamento e demais serviços de infraestrutura da Rua Monsenhor João Batista Tófoli – localizada no bairro Thereza Bassan de Argollo Ferrão, pois a população local está com dificuldade de acesso, que inviabiliza o trafego de veículos, principalmente os veículos da saúde. Despachada
14 Indicação nº 118/2022
Autor: Professora Daniela
Sugerindo ao DAEM que realize os reparos em vazamento existente na rede de água da Rua Ferrúcio Aldebrando de Muzzi, altura do nº 29, no bairro Jardim América; haja vista o desperdício de água há vários dias, causando transtornos à população que reside e transita pela via pública. Despachada
15 Indicação nº 119/2022
Autor: Professora Daniela
Sugerindo ao Prefeito Municipal, através do competente setor que realize as melhorias na iluminação pública na Rua Aristides Manzon, no bairro Professor José Augusto da Silva Ribeiro, por meio de manutenção e substituição das atuais lâmpadas por outras, de ‘Led’; haja vista a preocupação de moradores em relação aos riscos trazidos em decorrência da falta de iluminação adequada. Despachada
16 Indicação nº 120/2022
Autor: Júnior Moraes
Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Av. Maria Cecília Alves, em toda sua extensão, no Bairro Parque das Esmeraldas; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico da via pública, com vários buracos, causando sérios transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
17 Indicação nº 121/2022
Autor: Júnior Moraes
Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua José de Abreu Neto, em toda extensão, localizada no Bairro Parque das Esmeraldas II; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico da via pública, com vários buracos, causando sérios transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
18 Indicação nº 122/2022
Autor: Júnior Moraes
Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar às competentes secretarias que efetuem a capinação e limpeza na área publica na Av. Maria Cecília Alves, no Bairro Parque das Esmeraldas; haja vista o mato alto e sujeira na via pública, atendendo aos inúmeros pedidos dos munícipes. Despachada
19 Indicação nº 123/2022
Autor: Júnior Moraes
Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos necessária em toda a extensão da Av. Antonieta Altenfelder, no Jardim Santa Antonieta; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra. Despachada
20 Indicação nº 124/2022
Autor: Júnior Moraes
Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na R. Benedito Alves Delfino, na altura do nº 1954 , no Bairro César de Almeida; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico da via pública, com vários buracos, causando sérios transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
21 Indicação nº 125/2022
Autor: Rogerinho
Sugerindo ao Diretor-Presidente da EMDURB que realize a instalação de um redutor de velocidade, do tipo 'lombada' - necessário na Rua Santa Helena, na proximidades do numeral 1617, localizada no bairro Jardim Alvorada, haja vista o excesso de velocidade e o grande número de veículos que trafegam pela localidade. Despachada
22 Indicação nº 126/2022
Autor: Rogerinho
Sugerindo ao Diretor-Presidente da CODEMAR que realize a recuperação da camada asfáltica da Rua Vinícius de Moraes, localizada no bairro Novo Horizonte, através de recapeamento de via em toda extensão; haja vista que a via se encontra com muitos buracos, causando inúmeros transtornos às pessoas que residem na localidade e se utilizam da via. Despachada
23 Indicação nº 127/2022
Autor: Evandro Galete
Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília, Sr. Daniel Alonso para que seja feita vistoria e a manutenção em um grande ‘buraco’ - tipo cratera, existente na Rua Francisco Morato, nº 135; uma vez que, aparentemente não possui vazamento, mas precisa ser analisado. Despachada
24 Indicação nº 128/2022
Autor: Evandro Galete
Sugerindo ao Diretor-Presidente da CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília, através do setor competente seja realizada a operação tapa buracos na Rua João Florêncio de Carvalho, em toda sua extensão Despachada
25 Indicação nº 129/2022
Autor: Rogerinho
Sugerindo à CODEMAR que realize uma operação tapa buracos na Rua 21 de Abril, na altura do numeral 27, localizada no bairro Jardim Maria Izabel, haja vista existência de buraco de grande proporção causando transtornos a população e risco de acidentes de trânsito. Despachada
26 Indicação nº 130/2022
Autor: Rogerinho
Sugerindo ao Prefeito Municipal através do órgão de Fiscalização e Posturas do Município e nos termos do Decreto nº 11119/2013, realize a limpeza e capinação dos terrenos localizados na Rua Daniele Magri Silvestre, na proximidade do numeral 43, no Bairro Paulo Correa de Lara; haja vista que os mesmos se encontram com a vegetação muito alta, causando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde da população que reside na localidade. Despachada
27 Indicação nº 131/2022
Autor: Rogerinho
Sugerindo ao Prefeito Municipal através do órgão de Fiscalização e Posturas do Município e nos termos do Decreto nº 11119/2013, realize a limpeza e capinação dos terrenos localizados na confluência entre a Rua Nicolino Roseli e a Rua Borba Gato, no Bairro São Miguel; haja vista, que na proximidade existe uma escola infantil e os mesmos se encontram com a vegetação muito alta, causando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde da população que reside na localidade. Despachada
28 Indicação nº 132/2022
Autor: Danilo da Saúde
Sugerindo ao Prefeito Municipal providências em relação à capinação e limpeza necessária na EMEI Leda Apparecida Martins Casadei, localizada Rua Thomaz Alcalde, nº 201, bairro Palmital, tendo em vista as péssimas condições que encontra-se o local e por se tratar de uma unidade escolar, atendendo as diversas reclamações dos pais e responsáveis dos alunos. Despachada
29 Indicação nº 133/2022
Autor: Danilo da Saúde
Sugerindo ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação na Rua João Batista Rafael, bairro Palmital, em toda sua extensão; tendo em vista que o local possui pouca luminosidade e no período noturno favorecendo o aumento e o risco para práticas ilícitas, atentando contra a segurança da população que mora na região. Buscamos atender aos diversos pedidos dos moradores. Despachada
30 Indicação nº 134/2022
Autor: Danilo da Saúde
Sugerindo ao Prefeito Municipal providências em relação à capinação e limpeza necessária na EMEf ‘Geralda Cesar Vilardi’, localizada Rua Amador Bueno, nº 1915, bairro José Teruel Martinez; tendo em vista as péssimas condições que encontra-se o local e por se tratar de uma unidade escolar, atendendo as diversas reclamações dos pais e responsáveis dos alunos. Despachada
31 Indicação nº 135/2022
Autor: Danilo da Saúde
Sugerindo ao Diretor-Presidente da CODEMAR providências urgentes para realizar a manutenção da camada asfáltica na Rua José de Anchieta, próximo ao nº 321, bairro / Centro, tendo em vista que no referido local existe buraco de grande profundidade que impede o tráfego de veículos de forma segura, colocando em risco a integridade física e risco elevado de acidente. Despachada
32 Indicação nº 136/2022
Autor: Danilo da Saúde
Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília - Sr. Daniel Alonso, providências urgentes para realizar a capinação, limpeza em todo extensão do passeio público da Rua Cincinatina, em especial no perímetro da Escola estadual Bento de Abreu Sampaio Vidal, bairro Maria Izabel, tendo em vista que a situação precária do local está obrigando os pais e alunos a transitarem pela rua devido as péssimas condições de limpeza. Despachada
33 Indicação nº 137/2022
Autor: Danilo da Saúde
Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília, Sr. Daniel Alonso providências para realizar a manutenção da limpeza com capinação em toda extensão da ‘pista de cooper’ localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, atendendo à solicitação da população que utiliza deste espaço para atividades físicas. Despachada
34 Indicação nº 138/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Sugerindo à EMDURB que realize a instalação de uma placa com os dizeres “Vaga de Curta Duração” - por 15 minutos' na Nove de Julho, defronte ao nº 1556, no Bairro Centro; uma vez que neste trecho há comércios que vendem produtos farmacêuticos e nenhuma vaga exclusiva para esta finalidade. Despachada
35 Indicação nº 139/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Sugerindo à CODEMAR executar obras de recapeamento na Rua Geraldo de Oliveira Berriel , no Bairro Parque São Jorge; haja vista a existência de inúmeros buracos e desníveis, o que causa danos aos veículos e aumenta o risco de acidentes. Despachada
36 Indicação nº 143/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Sugerindo à EMDURB proceder à instalação de um redutor de velocidade do tipo “lombofaixa” (faixa elevada) na Rua Dr. Mario de Albuquerque Lima, nº 107, no Bairro Jardim Universitário, em frente ao ‘Projeto Semear’ - Marília, tendo em vista que muitos motoristas ultrapassam o limite de velocidade permitido no local, colocando em risco a vida de crianças, adolescentes e de todos os pedestres, que transitam pelo local. Despachada
37 Indicação nº 144/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente, que realize a poda das árvores, a limpeza, capinação e cercamento da área localizada na Rua Francisco Barrueco, no Bairro Jardim Parati; haja vista que se encontra com a vegetação e as árvores muito altas, invadindo o passeio público, causando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, e colocando em risco a saúde da população que reside na localidade. . Despachada
38 Indicação nº 145/2022
Autor: Vânia Ramos
Sugerindo ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso que através do setor competente determine a capinação e limpeza da praça localizada no bairro Fernando Mauro Pires da Rocha. Despachada
39 Indicação nº 146/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Sugerindo à EMDURB realize a ampliação do curto tempo que semáforos permanecem abertos na confluência das Ruas XV de novembro e Nossa Senhora de Fátima e São José; haja vista que a cada vez que os semáforos abrem, poucos carros conseguem passar e com isso é preciso aguardar várias aberturas, o que tem gerado filas e reclamações. Despachada
40 Indicação nº 147/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Sugerindo ao Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, que realize a capinação, limpeza e revitalização do passeio público da Rua Alexandre Guizardi, mais precisamente no trecho que compreende entre as Ruas Francisco Bassan e Lino Pozeti, no Bairro Jardim América; haja vista que o calçamento se encontra tomado pelo mato, e no lado oposto não há a construção do passei público obrigando os pedestres a transitarem pelo leito carroçável, favorecendo o risco de acidentes de trânsito e atropelamentos. Despachada
41 Indicação nº 148/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Sugerindo à Emdurb estudos para instalação de lombada na Rua Romildo Marconato, altura do número 37; Bairro Domingos de Léo. Ressaltamos que os motoristas e motociclistas transitam pela rua em alta velocidade, o que pode causar acidentes, tornando-se necessário o equipamento supracitado no local. Despachada
42 Indicação nº 149/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Sugerindo à Codemar refazer o serviço de tapar buracos na rotatória da Praça Athos Fragata, situada na Avenida Tiradentes, 278, bairro fragata; haja vista que o local possui fluxo intenso de veículos, o que poderia causar riscos de acidentes. Despachada
43 Indicação nº 150/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Sugerindo à Codemar recapeamento da camada asfáltica na Rua Dona Maria Féres (toda a extensão) - bairro Fragata, tendo em vista que o local se encontra repleto de buracos, e a via possui fluxo intenso de veículos. Despachada
44 Indicação nº 151/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Sugerindo à Codemar recapeamento do asfalto na Rua Nove de julho, no trecho que compreende a altura do número 2612 até o cruzamento com a Rua das Palmeiras, bairro Alto Cafezal. Reiteramos que, esse trecho possui fluxo de veículos intenso, principalmente por ser via de acesso bairro/centro. A falta de manutenção prejudica os condutores que necessitam trafegar nesse percurso. Despachada
45 Indicação nº 152/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Sugerindo à Codemar tapar buracos na Avenida Sampaio Vidal, altura do número 1079, Centro, pois foi realizado serviço no ano passado, porém os buracos já estão abertos novamente, danificando veículos e gerando prejuízos com despesas de manutenção aos munícipes. Despachada
46 Indicação nº 153/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Sugerindo à Codemar reparos na camada asfáltica, na rua Carlos Gomes, altura do número 503, bairro/Centro. Tendo em vista que o local é região central, de grande trânsito de veículos, o que pode causar acidentes. Despachada
47 Indicação nº 154/2022
Autor: Evandro Galete
Sugerindo ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília que seja realizada a sinalização de solo em todas as vias do bairro Flamingo; haja vista que a falta das sinalizações apropriadas está trazendo inúmeros transtornos para a população. Despachada
48 Indicação nº 155/2022
Autor: Evandro Galete
Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília, Sr. Daniel Alonso determinar ao setor competente que seja feito a substituição das atuais lâmpadas existentes na Rua Mato Grosso, em toda sua extensão, por outras de maior potência e luminosidade, que além de propiciar maior segurança à população local, representa muitos benefícios, inclusive capaz de gerar mais economia, menos manutenções e contribuir com um consumo sustentável e responsável na energia. Despachada
49 Indicação nº 156/2022
Autor: Evandro Galete
Sugerindo ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, instalar placa de ‘proibido estacionar’, necessária na esquina da Rua Bassan com XV de Novembro sentido Avenida Castro Alves; pois veículos longos estão com dificuldade de acessar a via pública. Despachada
50 Requerimento nº 201/2022
Autor: Evandro Galete
Votos de profundo pesar pelo falecimento do estimado amigo e já saudoso evangelista Valter Liberato, sempre pronto e disposto a servir, levando por onde fosse a mensagem do Evangelho de Cristo, ocorrido em nossa cidade no dia 15 de fevereiro último. Externamos nossos sentimentos e orações aos familiares e amigos. Aprovado
51 Requerimento nº 202/2022
Autor: Evandro Galete
Votos de profundo pesar pelo falecimento do estimado amigo Edson Carvalho, aos 88 anos de idade, ocorrido em nossa cidade no dia 15 de fevereiro último. Externamos nossos sentimentos e orações aos familiares e amigos. Aprovado
52 Requerimento nº 153/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Votos de congratulações à servidora pública municipal - Patrícia Bernardes – em reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido como supervisora na Biblioteca Municipal ‘João Mesquita Valença’. Parafraseando Hermann Hesse ‘a leitura é uma forma de conhecer pessoas, lugares e o modo de pensar do outro.’ Por este motivo é importante o incentivo à leitura e a democratização dessa cultura para todos. Parabéns pelo trabalho de formar leitores e cidadãos e por democratizar o acesso aos livros. Aprovado
53 Requerimento nº 211/2022
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Votos de congratulações para com a Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha mantenedora do ‘Centro Universitário Univem’, gerida pelo reitor Luiz Carlos de Macedo Soares, que passará a proporcionar mais desenvolvimento para a sociedade mariliense, passando a atuar como gestora do Parque Tecnológico em Marília, com objetivo de transformar vidas através da educação. O Univem é pioneiro no quesito incubação de empresas e conta com dispositivos que são requisitos para a instalação do Parque Tecnológico: a existência de um Centro de Inovação Tecnológica e de um Centro Incubador de Empresas, gerando mais empregos, renda e novos empreendedores para a nossa cidade. Nosso reconhecimento e homenagens! Aprovado
54 Requerimento nº 193/2022
Autor: Marcos Custódio
Votos de congratulações para com a qualificada Sra. Fabiana Lehnhardt – proprietária e coordenadora do “Ateliê Art’ Delas - Presentes Finos”, - comércio altamente conceituado no ramo de decoração, artigos para cozinha, sabonetes artesanais, mimos infantis, laços, tiaras e acessórios para cabelo, produtos para saúde e beleza, bolsas e acessórios, trabalho em crochê e ainda, os famosos ‘amigurumis’. Destaca-se também, pelos preços acessíveis e atendimento diferenciado. Nossos votos de muito sucesso, parabéns e que Deus os abençoe! Aprovado
55 Requerimento nº 200/2022
Autor: Professora Daniela
Votos de congratulações para com a conceituada empresa “Mundo Animal”, em nome de seu qualificado proprietário Sr. Jorge Nei Ferreira, extensivos aos seus colaboradores, que vem oferecendo uma variedade de produtos para ‘pets’, além dos serviços de banho e tosa e atendimento veterinário. A empresa está muito bem localizada na Rua Duque de Caxias, nº 124, no bairro Montolar, tornando-se referência no segmento em nosso município, graças ao trabalho prestado com seriedade, dedicação e profissionalismo, cuidando muito bem de seu animal. Nossos votos de muito sucesso e prosperidade. Parabéns! Aprovado
56 Requerimento nº 206/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Votos de congratulações ao Técnico Desportivo – Luiz Carlos Albieri – em reconhecimento pela sua atuação como técnico de atletismo da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e da Associação Mariliense de Esportes Inclusivos (AMEI), sempre revelando talentos do atletismo como: Osmar Gregório, Jadel Gregório, Joilton Bonfim, Augusto Dutra, João Vitor de Oliveira, Thiago Braz, Eronildes Nunes, Aurélio Guedes, Gustavo Dias e Daniel Martins. Importante ressaltar que Luiz Carlos Albieri, além de técnico também representou nossa cidade como atleta, sempre se destacando e honrando Marília com medalhas e títulos no atletismo, ou seja, é parte da história do município. Esta honraria é uma forma de reconhecimento pela dedicação do técnico ao esporte, sempre enaltecendo o nome de Marília e nos orgulhando pela sua brilhante atuação na área esportiva. Votos de contínuo sucesso! Aprovado
57 Requerimento nº 197/2022
Autor: Marcos Custódio
Votos de congratulações para com os qualificados empreendedores Ana Paula Caparroz Castro e esposo Júnior Marcel - proprietários da empresa “Clínica Dermafit Estética Avançada”, e a toda equipe de colaboradores, em reconhecimento e comemoração à celebração do 5º aniversário da Clínica, já considerada líder do ramo no mercado mariliense oferecendo entre os principais serviços, estética facial e corporal, que visa o emagrecimento, com destaque para o período pós-parto, dentre outros. Nosso reconhecimento e consideração e votos de muito sucesso e prosperidade. Parabéns e que Deus os abençoe! Aprovado
58 Requerimento nº 130/2022
Autor: Danilo da Saúde
Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso, por meio da Secretaria Municipal da Saúde informar sobre a adoção de providências (urgentes) para realização de mutirão ou ampliação do atendimento, com a finalidade de contemplar a demanda reprimida de pacientes que aguardam as consultas, exames e cirurgias eletivas. Principalmente na especialidade de Oftalmologia. Diariamente estamos recebendo diversas reclamações da população relatando a dificuldade em ter acesso aos serviços especializados de saúde em nossa cidade através do SUS. Desta forma, requeremos ainda, informar esta Casa: a) qual o número de pessoas que aguardam o agendamento para primeira consulta; b) número de pessoas que estão aguardando por exames, seja para diagnóstico ou pré-operatório; c) total de pessoas que estão aguardando cirurgia; e, d) por fim, quantas vagas o município tem contratualizado para os serviços citados. Adiado
59 Requerimento nº 101/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Solicitando à Prefeitura de Marília, por meio do setor competente, no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do município - informações sobre o motivo da paralisação da pavimentação asfáltica no Jardim Paraíso – localizado na zona oeste do município. Ressaltamos que, mencionada obra foi anunciada em novembro de 2020 pela mídia oficial da Prefeitura de Marília; contudo moradores do local relataram a este edil que o empreendimento não foi finalizado, o que trouxe ainda mais transtornos para a comunidade da região. Destarte, reiteramos informações dos motivos da paralisação da obra; bem como, a previsão de entrega do asfalto do Jardim Paraíso, o Plano de Trabalho de Obras com os nomes das respectivas ruas que seriam beneficiadas com o asfalto e ainda, a cópia do contrato com a empresa ‘Maripav Pavimentação e Construção’ para realização de tais serviços. Adiado
60 Requerimento nº 128/2022
Autor: Evandro Galete
Solicitando à EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, informar a esta Casa sobre a possibilidade de se proceder à abertura de uma sindicância para analisar grave denúncia feita pelo portal de notícias ‘Conecta Marília’ com respeito à manutenção dos ônibus do transporte coletivo realizado em nossa cidade; posto que, de acordo com e mencionada denúncia - o carro nº 01253, em torno das 18 horas do dia 31 de janeiro do corrente ano – linha Jardim Bandeirantes, trafegava sem assentos apropriados e ainda, com a maior parte deles bastante danificado (ver imagem), colocando em risco os usuários. Solicitamos providências. Aprovado
61 Requerimento nº 90/2022
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso através do setor competente informar da possibilidade de se efetuar a limpeza do bueiro localizado na Avenida Sílvio Mendonça, n. 973 - no Bairro Maracá ll; haja vista as inúmeras reivindicações que os moradores do bairro tem elaborado constantemente, inclusive conforme demonstra o protocolo n. 4386/2021, junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que efetue a limpeza deste bueiro, que vem causando inúmeros transtornos devido ao mau cheiro. Adiado
62 Requerimento nº 2452/2021
Autor: Marcos Custódio
Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa quando se dará a execução dos serviços de capinação e limpeza, tão necessários no terreno da Rua Roque Montefusco, mais precisamente ao lado do número 833 - Bairro Professor José Augusto da Silva Ribeiro; pois o local encontra-se com aparência de abandono, com crescimento exagerado do mato, contribuindo para a proliferação de insetos nocivos à saúde e causando desconforto aos munícipes residentes nas proximidades e, que necessitam urgentemente que a prefeitura tome as providências necessárias previstas na legislação; quer seja notificando o proprietário ou executando a limpeza e revertendo o débito ao proprietário do imóvel. Adiado
63 Requerimento nº 92/2022
Autor: Professora Daniela
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso e ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano – Sr. José Antônio de Almeida, que enviem a esta Casa de Leis, informações sobre a Ação Civil Pública n.º 1012393-87.2014.8.26.0344, que trata da regularização dos passeios públicos e que notificou milhares de contribuintes - que não podem ser prejudicados por omissão da Prefeitura, quanto ao não cumprimento da Lei em suas aprovações. Adiado
64 Requerimento nº 180/2022
Autor: Danilo da Saúde
Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, de forma reiterada, que informe sobre a possibilidade da adoção de providências urgentes, para executar manutenção nas estruturas físicas e dos equipamentos que compõe a rede de saúde básica do município. Diversas unidades de saúde que se apresentam sob a responsabilidade da administração municipal estão apresentando problemas em suas estruturas físicas, devido à falta de manutenção preventiva e de reparos nas instalações hidráulicas, elétricas, pinturas e alvenaria. Ainda, requeiro as seguintes informações, compreendendo os anos de 2020 e 2021: a) Valores gastos com serviços de manutenção; b) Valores gastos com compra de material para manutenção; c) Os locais onde foram realizadas as manutenções; bem como, quais serviços foram executados; e, d) Informar também, quais são os próprios públicos pertencentes efetivamente ao município e quais são locados? Adiado
65 Requerimento nº 105/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Solicitando à Prefeitura de Marília, por meio do setor competente, no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do município, informações referentes ao contrato firmado com o IAPE (Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e à Inclusão Social, que tem sede em São Paulo) responsável pela contratação de cuidadores (as) nas escolas municipais. Solicitamos também, explicações da Prefeitura de Marília sobre o motivo do atraso do pagamento do mês de janeiro e das férias desses trabalhadores. Solicitamos desta forma, as respostas precisas e transparentes sobre os questionamentos supracitados. Aprovado com Adendos
66 Requerimento nº 147/2022
Autor: Evandro Galete
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso após contatar o setor competente informar da possibilidade de que seja feita a manutenção da vicinal Danilo Gonzales e outrossim, providenciar a manutenção ‘acostamento’ da serra sentido/ Marília pois a falta da manutenção pode acarretar em uma erosão, causando grandes transtornos para os que a utilizam. Reforçamos que, no trecho da serra existe um enorme buraco que precisa ser reparado urgentemente, pois pode causar acidentes de gravidade. Ainda, solicito que o Prefeito Municipal, notifique a empresa que realizou os serviços e reparos no leito asfáltico; haja vista que, ainda se encontra no prazo de vigência de execução e já apresenta os reparos totalmente perdidos. Adiado
67 Requerimento nº 91/2022
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso através do setor competente informar da possibilidade de efetuar a limpeza e capinação da Av. Dr. Ademar de Toledo, no Jardim Universitário, uma vez que os moradores desta importante região estão reclamando da precária situação em que se encontra esta avenida. Um fato inusitado deve ser levantado, apenas foi asfaltada só uma parte da avenida e a outra não - como se só uma parte dos moradores pagassem seus impostos. Aprovado
68 Requerimento nº 48/2022
Autor: Marcos Custódio
Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis, através dos setores competentes, sobre a possibilidade de que sejam realizados estudos em caráter de urgência, que viabilizem melhorias nas diversas Unidades Básicas e nos Postos de Saúde, principalmente na UBS - Alto Cafezal; haja vista a grande procura da população por atendimentos do SUS, que ocasiona mais filas necessitando mais lugares para aguardar as consultas necessitando de locais cobertos; visando principalmente a segurança de idosos, gestantes e pessoas doentes que são obrigados a aguardar na chuva ou frio. Ainda, reivindicamos deslocar mais profissionais para atendimento a importante área. Aprovado
69 Requerimento nº 165/2022
Autor: Professora Daniela
Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília - Sr. Daniel Alonso (PSDB), informações referentes ao reajuste anual do salário e vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Marília, conforme colocações que se expõem. Aprovado
70 Requerimento nº 207/2022
Autor: Danilo da Saúde
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso informar a esta Casa da possibilidade de ultimar providências para ampliação da parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo em relação à ‘função delegada’ - um convênio entre estado e município, para apoiar e ampliar o efetivo da Polícia Ambiental para patrulhamento rural, fiscalização de situações de descarte irregular de lixo, queimadas, maus tratos animais, e outros assuntos relacionados, como educação ambiental, com o objetivo de ampliar o policiamento ostensivo e preventivo nas questões ambientais no município, oferecendo auxílio em ações de preservação ambiental e mais segurança para população. Aprovado com Adendos
71 Requerimento nº 203/2022
Autor: Eduardo Nascimento
Solicitando ao Prefeito de Marília - Daniel Alonso – por meio do setor competente no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do Município, informar o motivo da atual gestão no não cumprimento da Lei Ordinária n° 8578/2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência em relação aos custos da comunicação oficial veiculada ‘via internet’; principalmente, em sites de notícias, patrocínios e impulsionamentos em redes sociais. A supracitada legislação não está sendo cumprida, pois ela exige que as informações estejam separadas por exercício financeiro e organizadas em links específicos para cada campanha de comunicação, que por sua vez devem exibir dados específicos para pagamento de cada um dos prestadores de serviço no ‘Portal Transparência’. Diante do exposto, solicitamos explicações da Prefeitura de Marília acerca do motivo de não cumprir o que preceitua a Lei Ordinária nº 8578/2020. Adiado
72 Requerimento nº 191/2022
Autor: Evandro Galete
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso após estabelecer contatos com os competentes órgãos informar da possibilidade de proceder aos estudos para implantar o denominado ‘asfalto ecológico’ nas vias públicas do condomínio de chácaras Letícia 1 e Letícia 2 – dotando-as com a infraestrutura necessária, faixas de concreto e/ou pavimentação asfáltica. Afirmamos que os moradores pretendem colaborar com a contrapartida, conforme correspondência elaborada pela Associação de Moradores, que encaminhamos em anexo. Adiado
73 Requerimento nº 155/2022
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso através do setor competente informar da possibilidade de efetuar a limpeza e capinação do ‘poliesportivo da Papelamar’, haja vista a quantidade de lixo jogado no local, bem como, o exagerado crescimento do mato no local, que se apresenta muito alto. Os moradores da região estão reclamando da situação em que se encontra esta área pública. Adiado
74 Requerimento nº 113/2022
Autor: Marcos Custódio
Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis, através dos setores competentes, em caráter de urgência, quando serão realizadas as obras da estruturação e demais melhorias da 'praça' localizada na Av. Sigismundo Nunes de Oliveira, próximo ao número 150 - Bairro Altos do Palmital, tais como: mobiliário urbano, paisagismo e outras reformas em geral. Este local encontra-se quase sempre em total situação de abandono e descaso, desprovido de manutenção periódica, situação que causa muitos transtornos à população de importante região onde residem elevado número de pessoas e que aguardam esta melhoria há tempos. Adiado
75 Requerimento nº 190/2022
Autor: Professora Daniela
Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública – Sr. Vanderlei Dolce, informarem quando será realizado o mutirão de limpeza, conhecido como “Cidade Limpa”, que tem por objetivo colaborar com a saúde pública e o meio ambiente de nossa cidade. Adiado
76 Requerimento nº 49/2022
Autor: Vânia Ramos
REQUERIMENTO SUBSTITUTIVO N° 49-2022 DA VEREADORA VÂNIA RAMOS Solicitando a realização de Sessão Solene para celebração e homenagens ao Dia Internacional das Mulheres, em data a ser agendada, no plenário da Câmara de Municipal; ocasião em que se pretende homenagear mulheres que atuam em diferentes setores da sociedade; demonstrando que as mulheres exercem cada vez mais um papel de protagonista, embora ainda sofram com as heranças históricas do sistema social patriarcalista. Graças às lutas promovidas ao longo do tempo, as mulheres vem conseguindo aumentar o seu espaço nas estruturas sociais. Aprovado
77 Requerimento nº 115/2022
Autor: Júnior Moraes
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, se há possibilidade de se realizar um amplo estudo para se asfaltar a Rua AV. YUSABURO SASAZAKI- no bairro Distrito Industrial Santo Barion; haja vista que, a mesma se encontra se infraestrutura alguma; entretanto, por lá se encontram várias empresas e também bairros residenciais que acabam sofrendo grandes prejuízos com esse descaso do poder público . Trata-se de local onde ocorrer um verdadeiro descarte de lixo, galhos e outros objetos. Aprovado
78 Requerimento nº 137/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, informar da possibilidade de efetuar o corte das árvores da Estrada Municipal localizada atrás da Coca-Cola (FEMSA) por toda a extensão; uma vez a frequente queda de galhos e árvores, haja vista que muitas estão com as raízes expostas aumentando o risco de acidentes; além disso, atrapalham o escoamento das águas das chuvas e impedem a circulação dos veículos. Em muitos pontos, as árvores tomaram parte da estrada e se encontram totalmente dentro da área de trânsito, não sendo possível o fluxo de dois veículos (em sentidos opostos), situação que torna maior o risco de acidentes. Adiado
79 Requerimento nº 139/2022
Autor: Ivan Negão
Solicito ao Prefeito Municipal de Marilia, Sr. Daniel Alonso e órgãos competentes para que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de uma obra de infra estrutura na modalidade de reforma no estádio VAZIANO NELSO CABRINI mais conhecido como ''O MINEIRÃO " objetivo da reforma vem nas alocações e acomodações do estádio, referindo-se: Alambrado, Pintura, Calçamentos, banheiros, arquibancadas, coberturas, bebedouros e da possível instalação de um Playground, sendo este um lugar histórico e uma das opções de passeio em família . Aprovado
80 Requerimento nº 114/2022
Autor: Rogerinho
Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília – Sr. Daniel Alonso informar sobre a possibilidade de envidar esforços junto à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência em Marília, para que realize a entrega de correspondências nos Sítios de Recreio Estância Uberlândia, localizados na proximidades da fábrica da ‘Coca Cola - FEMSA’, tendo em vista que todas as ruas já possuem CEP (Código de Endereçamento) e os moradores para receber suas correspondências necessitam se dirigir até a agência central dos correios e fazer a retirada de suas correspondências, bem como, das encomendas encaminhadas ‘via correios’. Adiado
81 Requerimento nº 109/2022
Autor: Vânia Ramos
Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso após ultimar esforços junto ao competente setor, informar da possibilidade de se proceder à restauração do ‘toldo de proteção’ do ‘Restaurante Bom Prato’ - localizado na avenida Brasil n.º 306, praticamente na esquina com a rua Pernambuco - região central da cidade. As pessoas que se alimentam diariamente neste espaço informam que o toldo de proteção contra as intempéries encontra-se bastante danificado, colocando os clientes em risco quanto à saúde. Ainda, afirmam que o toldo necessita ser ampliado tanto pelo lado da rua Pernambuco, quando na parte da frente, localizada na avenida Brasil. Importante a restauração e ampliação para assegurar conforto, proteção e comodidade aos marilienses que necessitam deste importante programa que visa atender pessoas que mais precisam, em situação de rua, desempregadas, sem renda ou com uma renda mínima. Retirado
82 Requerimento nº 160/2022
Autor: Júnior Moraes
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, após consulta aos órgãos competentes, informar da possibilidade de juntamente com os responsáveis das empresas concessionárias pela administração da BR-153, envidar esforços - mais precisamente no trecho do bairro Jóquei Clube, e procederem a uma operação tapa buracos; haja vista devido às constantes e fortes chuvas muitos buracos se abriram naquele local, causando transtornos a todos que por lá trafegam. Parte do asfalto foi gravemente atingida abrindo grandes buracos de difícil reparo e espalhando barro pelo leito carroçável, colocando em risco a segurança dos motoristas e dos que por ali transitam. Adiado
83 Requerimento nº 157/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, informar a está Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar a revitalização e reforma do Centro Comunitário Jardim Damasco I, localizado na Rua Mexico, nº 385, no Bairro Jardim Damasco I, considerando que as instalações estão precárias, há a necessidade de reforma nos banheiros e pintura de espaço, e constante capinação para que a população possa fazer a utilização de maneira digna. Haja vista que o local é utilizado para convivência comunitária, lazer, e ainda são realizadas atividades e projetos sociais para a comunidade. Adiado
84 Requerimento nº 162/2022
Autor: Ivan Negão
Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília - Sr. Daniel Alonso, informações referentes ao CST- 1083/11 ''Contrato de Concessão para Prestação e exploração dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano” - (lote 2 Zona Sul) que entre si foram firmados pelo Município de Marília e a empresa VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA., servindo-se em prestar os esclarecimentos que se pedem. Adiado
85 Requerimento nº 107/2022
Autor: Rogerinho
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, juntamente com os responsáveis das empresas concessionárias responsáveis pela administração das rodovias que contornam o nosso município: empresa Entrevias, empresa Eixo, empresa Triunfo; bem como, os respectivos Chefes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual, com base em Marília, informarem a esta Casa de Leis, se existe alguma ação no sentido de se proceder com a instalação de placas de sinalização com indicação de ‘fiscalização eletrônica’, e da velocidade máxima permitida nas rodovias no perímetro urbano do de nosso município, além de placas de campanhas educativas de trânsito. Tal solicitação, deve-se ao fato da inexistência das referidas placas o que é previsto do Código de Trânsito Brasileiro, e conforme determina a Resolução Nº 798, de 02 de setembro de 2020 que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos, para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi reboques. Adiado
86 Requerimento nº 171/2022
Autor: Vânia Ramos
Solicitando ao Prefeito municipal de Marília - Daniel Alonso (PSDB), informações referentes à Fundação Mariliense de Recuperação Social - a Fumares, uma vez que, conforme a Portaria n.º 40.377, publicada na primeira página do Diário Oficial do Município de Marília, em edição do dia 8 de fevereiro de 2022 (edição de número 3134), tornou-se alvo de uma sindicância. Adiado
87 Requerimento nº 170/2022
Autor: Júnior Moraes
Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, após contatos com o setor competente, informar sobre a possibilidade de se providenciar, com máxima urgência, a realização de estudos para que se melhore o fluxo de trânsito na Avenida República, em sua confluência com a Avenida Manoel Muller; haja vista que naquele local diariamente acontecem vários acidentes colocando a vida de todos que lá transitam em risco. Adiado
88 Requerimento nº 210/2022
Autor: Dr. Elio Ajeka
Moção de Apoio em favor dos pacientes e cidadãos assistidos pela ASSOCIAÇÃO CANÁBICA “MARIA FLOR”, em razão do trabalho dignificante que vem fazendo ao promover qualidade de vida para os brasileiros e como forma de defesa para que a Associação Canábica Maria Flor possua garantido o direito de cumprir suas funções estatutárias; quer seja: cultivando, produzindo e distribuindo óleo de cannabis a seus associados, garantindo assim, direitos fundamentais e dignidade humana através do acesso universal à saúde, desde que respeitados todos os preceitos legais. Aprovado com Adendos
89 Requerimento nº 172/2022
Autor: Ivan Negão
Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília - Sr. Daniel Alonso, informações referentes ao CST- 1083/11 ''Contrato de Concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte publico coletivo urbano (Lote 2 Zona Sul), que entre si firmaram o Município de Marília e a empresa “VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA.” servindo-se em enviar: a) relatório mensal de cumprimento de viagens, calculado pelo quociente entre o número de viagens realizadas mensalmente pelo número de viagens programadas - cujo o resultado deve ser igual ou maior que 95% (noventa e cinco por cento); b) relatório mensal de pontualidade, obtidos do quociente entre o número de viagens realizadas mensalmente, no horário programado pelo número total de viagens realizadas e cujo resultado de ser igual ou maior que 90% (noventa por cento). Adiado
90 Requerimento nº 198/2022
Autor: Rogerinho
– Solicitando ao Diretor Presidente da EMDURB - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Sr. Valdeci Fogaça de Oliveira, impreterivelmente dentro do prazo regimental, enviar a esta Casa de Leis, cópias em seu inteiro teor do ‘contrato de concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público’, no MUNICÍPIO DE MARÍLIA, com parquímetros ‘multivagas’, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e ainda; inserção via telefonia celular, através da utilização de sistema informatizado; contrato este, firmado com a empresa ‘Rizzo Parking and Mobility S/A.’ Tal solicitação faz necessária e urgente, tendo em vista que o referido contrato não se encontra disponível no portal de transparência da EMDURB. Aprovado com Adendos

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 210/2021
Turno: Deliberação
Autor: Danilo da Saúde
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O “DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE”, NO DIA 17 DE NOVEMBRO E O NOVEMBRO ROXO. Matéria não votada
2 Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), DISPONDO SOBRE AS TAXAS REFERENTES AO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CEMITÉRIO DA SAUDADE), EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 1
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Incluir artigo onde couber, renumerando-se os demais. Matéria não votada
3 Projeto de Lei nº 162/2021
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Modifica inciso III do art. 5º. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Inclui recursos para equipamentos da rede de atenção básica da saúde. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 3
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Inclui recursos para manutenção da rede de atenção básica da saúde. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Inclui recursos para reforma e construção de centros esportivos e de lazer. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 5
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Inclui recursos para o auxílio financeiro atleta amador. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Inclui recursos para a rede de atendimento à vítima de abuso sexual infantil. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 7
Autor: OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Inclui recursos para manutenção das atividades esportivas. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8
Autor: OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Inclui recursos para construção e reforma das unidades básicas de saúde. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 9
Autor: OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Inclui recursos para suporte profilático e terapêutico. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 10
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para serviços hospitalar e ambulatorial do HEM. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 11
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para o GACCH. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 12
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para a APAE. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 13
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para a ACC. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 14
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para a Clínica Aconchego filial do HEM. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 15
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para construção de creche para o comércio. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 16
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para construção de Centro Comunitário no Novo Horizonte. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 17
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para atender função delegada ao policial ambiental. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 18
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui recursos para obras de ampliação da Santa Casa. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 19
Autor: Prefeito Municipal
nova redação ao inciso III do art. 5º: Matéria não votada
4 Projeto de Lei nº 183/2021
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CEMITÉRIO DA SAUDADE) E DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL (RODOVIÁRIA COMENDADOR JOSÉ BRAMBILLA), ATUALMENTE ADMINISTRADOS PELA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB. MODIFICA A LEI Nº 8155/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 1
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Incluir artigo onde couber, renumerando-se os demais. Matéria não votada
5 Projeto de Lei nº 182/2021
Turno: Único
Autor: Marcos Rezende
MODIFICA A LEI Nº 8710/2021, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Modifica inciso II do art. 2º da Lei nº 8710/2021, que está sendo modificada pelo art. 1º. do projeto. Matéria não votada
6 Projeto de Lei nº 153/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Evandro Galete
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS ATENDER LINHAS SUBURBANAS, QUE SERVEM AOS DISTRITOS. Matéria não votada
Substitutivo 1
Autor: EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS ATENDER LINHAS SUBURBANAS, QUE SERVEM AOS DISTRITOS. Matéria não votada
7 Projeto de Lei nº 189/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Vânia Ramos
CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO TRABALHO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, O CONCEITO INTERDISCIPLINAR ENTRE AS MATÉRIAS LECIONADAS, “PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS”. REVOGA A LEI Nº 7679/2014. Matéria não votada
8 Projeto de Lei nº 193/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Vânia Ramos
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100. Matéria não votada
9 Projeto de Lei nº 198/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Vânia Ramos
MODIFICA A LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A DIVULGAÇÃO DO “DISQUE 100” (DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS). Matéria não votada

Consulta gerada em 09/08/2022 às 17h29m
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