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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8969 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 29 de 10 de setembro de 1929
Fica o Prefeito Municipal autorizado a cancelar, pelo prazo de 3 anos, os impostos Predial e Industrial e Profissões, em que deveria incidir o "Teatro São Bento".
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 28 de 10 de setembro de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a contratação de engenheiro para retificação nos alinhamentos das ruas da cidade e construção de ponte sobre o Rio do Peixe.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 27 de 10 de setembro de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal à inscrição da Câmara Municipal de Marília, como sócio reunido da Sociedade Rural Brasileira.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 26 de 10 de setembro de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a dispender a importância de cinco contos de réis, como auxílio à Associação Atlética São Bento para construção de um Stadium.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 25 de 11 de julho de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a construção de uma ponte de madeira no Rio do Peixe.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 24 de 10 de julho de 1929
Cria o cargo de Fiscal do Distrito Policial de Vera Cruz.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 23 de 10 de julho de 1929
Autoriza receber em doação de Bento de Abreu Sampaio Vidal e Maria Isabel Botelho de Abreu Sampaio os lotes 12 e 14 do quarteirão 6, da Rua Maranhão, e do ao Conservatório Dramático Musical de Marília.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 22 de 10 de julho de 1929
Cria mercados francos no Município de Marília, destinados a venda de gêneros alimentícios, que funcionarão uma ou mais vezes por semana (feiras livres).
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 21 de 14 de junho de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer um projeto de instalação elétrica no Município.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 20 de 14 de junho de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a construção do Matadouro Municipal.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 19 de 14 de junho de 1929
Regulamenta o serviço nas padarias do Município.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 18 de 10 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar o serviço de sarjeteamento e colocação de guias nas principais ruas da cidade.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 11/08/2022 às 12h32m
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