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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8969 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8812 de 29 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 192/2021 - Autoria: Rogerinho
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8811 de 29 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 73/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8810 de 22 de março de 2022
MODIFICA A LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A DIVULGAÇÃO DO “DISQUE 100” (DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS).
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 198/2021 - Autoria: Vânia Ramos
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8809 de 22 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 193/2021 - Autoria: Vânia Ramos
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8808 de 22 de março de 2022
CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO TRABALHO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, O CONCEITO INTERDISCIPLINAR ENTRE AS MATÉRIAS LECIONADAS, “PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS”. REVOGA A LEI Nº 7679/2014.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 189/2021 - Autoria: Vânia Ramos
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8807 de 22 de março de 2022
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS ATENDER LINHAS SUBURBANAS, QUE SERVEM AOS DISTRITOS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 153/2021 - Autoria: Evandro Galete
Situação: REVOGADA
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Lei Ordinária nº 8806 de 14 de março de 2022
INSTITUÍ O PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CRIA O SELO RESSOCIALIZA ÀS EMPRESAS CONTRATANTES.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 107/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8805 de 04 de março de 2022
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM A CANCELAR ADMINISTRATIVAMENTE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS INSERIDOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 205/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8804 de 15 de fevereiro de 2022
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A CONCEDER SUBVENÇÕES ECONÔMICAS À CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS FIRMADOS PELA EMPRESA ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, RELATIVOS A ENCARGOS SOCIAIS, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 6/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8803 de 15 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$5.135.842,24, REFERENTE AO SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8436/2019, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 2/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8802 de 11 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$1.801.198,29, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA RELATIVOS À EXECUÇÃO DOS EMISSÁRIOS DE INTERLIGAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO: ETE BARBOSA E ETE POMBO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM RECURSO PRÓPRIO E ESTADUAL E PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE ECOPONTOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 4/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8801 de 11 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.999.320,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 3/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 11/08/2022 às 11h39m
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