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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 410 normas encontradas.
Ato Municipal nº 363 de 07 de janeiro de 1939 Coloca a disposicao da Prefeitura Municipal de Pompeia, a partir de 09.01.39, o senhor Anizor Rodrigues, Sub-Contador, da Diretoria de Financas e Contabilidade. Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 349 de 09 de novembro de 1939 Transfere, por conveniencia do ensino, a escola masculina Municipal de Nova Esperanca, do distrito de Bastos, para e Sede do mesmo distrito deste Municipio. Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 362 de 31 de dezembro de 1938 Abertura de credito suplementar no valor de Rs 14:084$400, para encerramento do exercicio financeiro de 1938. Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 361 de 31 de dezembro de 1938 Reforma Tributaria Municipal. Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 360 de 31 de dezembro de 1938 Estabelece horario de funcionamento aos estabelecimentos comerciais. Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 359 de 30 de dezembro de 1938 Considera o cargo de Diretor de Administracao, creado pelo Ato 292/36, cargo de confianca. Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 358 de 29 de dezembro de 1938 Transferencia de credito no valor de Rs: 3:000$000. Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 357 de 27 de dezembro de 1938 Cria cargos no quadro de funcionarios municipais e da outras providencias Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 356 de 27 de dezembro de 1938 Extingue no quadro de funcionarios os cargos: Na Diretoria da Administracao: Auxiliar do Diretor; Na Diretoria de Engenharia: Auxiliar Tecnico e Mecanico-Almoxarife Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 355 de 10 de dezembro de 1938 Orca a receita e fixa a despesa do Municipio de Marilia, para o exercicio de 1939 - Rs: 2.800.000,00 Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 354 de 10 de dezembro de 1938 Modifica vencimentos - quadro de funcionarios Situação: EM VIGOR
Ato Municipal nº 353 de 06 de dezembro de 1938 Declara de utilidade publica para ser desapropriado, uma area medindo 880m², localizada a Rua Bandeirantes pertencente ao Patrimonio Vila Barbosa, destinado a um posto de Higiene Situação: EM VIGOR