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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8969 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8824 de 11 de abril de 2022
REAJUSTA O VALOR MENSAL DE VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$550,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$4.300.000,00, DESTINADO À INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 31/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8823 de 08 de abril de 2022
REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR, INCLUSIVE POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 199/2021 - Autoria: Agente Federal Junior Féfin
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8822 de 08 de abril de 2022
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO PARA O BANCO MUNICIPAL DE LEITE DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 164/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8821 de 08 de abril de 2022
INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA CIDADÃ PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EXTREMA POBREZA DERIVADA DA PANDEMIA DA COVID-19.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 90/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8820 de 06 de abril de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$218.034,73, PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, DECORRENTE DE RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 22/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Ordinária nº 8819 de 06 de abril de 2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 21/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Ordinária nº 8818 de 06 de abril de 2022
MODIFICA A LEI Nº 7677/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA - COMCITI, PASSANDO A SER VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 11/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8817 de 29 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$10.400.000,00, DESTINADO À DESPESA RELATIVA A CONTRATO DE GESTÃO VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EM NOVA CLASSIFICAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA 3.3.50.85, COM RECURSO PRÓPRIO E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8816 de 29 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$540.000,00, DESTINADO ÀS DESPESAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 26/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8815 de 29 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$200.000,00, DESTINADO À DESPESA DE PESSOAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES COMPLEMENTARES DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI, COM RECURSO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 25/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8814 de 29 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$1.223.000,00, PARA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO, DECORRENTE DE RECURSO FEDERAL DE EMENDA PARLAMENTAR E RECURSO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 17/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8813 de 29 de março de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$4.716.828,64, CORRESPONDENTE AO SALDO RESIDUAL DO CRÉDITO AUTORIZADO PELA LEI Nº 8803/2022, COM RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8436/2019, MODIFICADA PELA LEI Nº 8454/2019, SENDO O REFERIDO RECURSO TRANSFERIDO DE “CONSTRUÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS” PARA “PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO”. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 24/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 11/08/2022 às 11h10m
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