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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8969 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8836 de 16 de maio de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 16/2022 - Autoria: Agente Federal Junior Féfin
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8835 de 03 de maio de 2022
MODIFICA A LEI Nº 3959/1993, INSTITUINDO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 42/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8834 de 03 de maio de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$883.570,00, DESTINADO À DESPESA RELATIVA AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, VINCULADO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. MODIFICA A LEI Nº 8820/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 37/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8833 de 03 de maio de 2022
MODIFICA A LEI Nº 7945/2016, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO QUE O BENEFÍCIO PODERÁ SER CONCEDIDO EM PECÚNIA COM CRÉDITO DO VALOR DIRETAMENTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 36/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8832 de 28 de abril de 2022
AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER EM DOAÇÃO, DE PROPRIEDADE DE AVANT ADMINISTRAÇÃO LTDA., UMA ÁREA MEDINDO 1.660,02M², LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL I, DESTINADA À REGULARIZAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA GUIOMAR NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 28/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8831 de 28 de abril de 2022
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A OUTORGAR, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A TÍTULO GRATUITO, À EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, ÁREAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE ROSÁLIA E DE DIRCEU, PARA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO. REVOGA A LEI Nº 3359/1988. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 18/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8830 de 25 de abril de 2022
OBRIGA DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2095862-95.2022.8.26.0000 ----------
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 25/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8829 de 25 de abril de 2022
OBRIGA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VIVO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 3/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8828 de 18 de abril de 2022
DENOMINA ESPAÇO PAULO DINIZ JÚNIOR – “PAULO DINIZ DO CHAPLIN”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BAHIA, ENTRE A AVENIDA REPÚBLICA E RUA SOROCABA, NO BAIRRO CASCATA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 5/2022 - Autoria: Dr. Elio Ajeka
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8827 de 12 de abril de 2022
MODIFICA A LEI Nº 8140/2017, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 34/2022 - Autoria: Mesa da Câmara
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Lei Ordinária nº 8826 de 12 de abril de 2022
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA A LEI Nº 8819/2022 E 8155/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Ordinária nº 8825 de 12 de abril de 2022
MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$360,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 32/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 11/08/2022 às 10h39m
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