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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8969 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8860 de 27 de junho de 2022 MODIFICA A LEI Nº 4698/1999, OBRIGANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E CONGÊNERES, DISPONIBILIZAREM CAIXAS FÍSICOS, SERVIDOS POR FUNCIONÁRIOS, PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 35/2022 - Autoria: Rogerinho Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 4698 de 17/09/1999
Lei Ordinária nº 8859 de 22 de junho de 2022 DENOMINA “RUA HERMÍNIO SCAROBOTOLO PROLONGAMENTO” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA BENEDITO ALVES DELFINO E A AVENIDA EUGÊNIO CONEGLIAN, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL I. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 63/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8858 de 22 de junho de 2022 DESAFETA A ÁREA I - PARTE DA RUA ORLANDO RIGHETTI, MEDINDO 1.850,52M² E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DO PROJETO DE UNIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - HCFAMEMA. MODIFICA A LEI Nº 1.251/1965. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 69/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 1251 de 24/09/1965
Lei Ordinária nº 8857 de 14 de junho de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 66/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga a Lei Ordinária nº 8347 de 05/02/2019
Lei Ordinária nº 8856 de 14 de junho de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.719.436,70, ORIGINÁRIO DA DISTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO, POR PARTE DA UNIÃO, DE VALORES ARRECADADOS COM O LEILÃO DOS EXCEDENTES DA CESSÃO ONEROSA DE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO EM ÁREAS DO PRÉ-SAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.276/2010 E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.885/2019, SENDO QUE O RECURSO SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 64/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8855 de 14 de junho de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$900.000,00, PARA DESPESAS RELATIVAS À MÃO DE OBRA DE REEDUCANDOS, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 8732/2021 E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 59/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 8732 de 26/10/2021
Lei Ordinária nº 8854 de 14 de junho de 2022 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 58/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 13689 de 14/06/2022
Lei Ordinária nº 8853 de 13 de junho de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DA RODOVIA VICINAL MAR-010, COM EXTENSÃO DE 12,950 KM NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 67/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8852 de 10 de junho de 2022 MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 20/2022 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7704 de 25/11/2014
Lei Ordinária nº 8851 de 10 de junho de 2022 INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 9/2022 - Autoria: Vânia Ramos Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8850 de 08 de junho de 2022 MODIFICA A LEI Nº 8317/2018, REFERENTE À CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS NOS LOTEAMENTOS JÁ EXISTENTES E ONDE HOUVER NECESSIDADE. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 50/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 8317 de 08/11/2018
Lei Ordinária nº 8849 de 02 de junho de 2022 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 19/2022 - Autoria: Danilo da Saúde Situação: EM VIGOR