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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 12907 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 12939 de 07 de fevereiro de 2020
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO GANHA TEMPO MUNICIPAL DE MARÍLIA PARA O ATINGIMENTO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E REDUÇÃO NO TEMPO DE ESPERA DOS USUÁRIOS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12938 de 04 de fevereiro de 2020
MODIFICA O DECRETO N° 11001/2013. QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12937 de 03 de fevereiro de 2020
RECEBE EM DOAÇÃO, DE ORIOVALDO ALVES GIRALDL LOTE "D" (P/ ÁREA D (P/ LOTE 50) REMANESCENTE, NO BAIRRO JARDIM DOS LÍRIOS, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12936 de 03 de fevereiro de 2020
ESTABELECE OS BAIRROS CONSIDERADOS POPULARES PARA FINS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO REFERENTE AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE 100,00M², REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES, LIMITADAS À METRAGEM MÁXIMA SOMADA DE CONSTRUÇÃO E TELHEIRO, COM FINALIDADES RESIDENCIAIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 874/19.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12935 de 31 de janeiro de 2020
REGULAMENTA A LEI N° 8494/2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, PARA PAGAMENTO AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DISPONIBILIZADOS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12934 de 31 de janeiro de 2020
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$3.480.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12933 de 31 de janeiro de 2020
MODIFICA O DECRETO N° 11026/13, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO JARDIM SANTA PAULA, MEDINDO 39.085,278M², DE PROPRIEDADE DA FAZENDA TODOS OS SANTOS - PARTE DA ÁREA CONSTANTE DA MATRÍCULA N° 835, DO 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, DESTINADA A DESFAVELAMENTO.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12932 de 31 de janeiro de 2020
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 889/19 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12931 de 29 de janeiro de 2020
ATUALIZA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020, O VALOR DA CONTRAPARTIDA POR PARTE DOS EMPREENDIMENTOS RELATIVA À EXECUÇÃO DE POÇO(S) TUBULAR(ES) PROFUNDO(S), PARA OBTEREM O ABASTECIMENTO PÙBLICO DE ÁGUA, BEM COMO DAS TARIFAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 830/18.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12930 de 28 de janeiro de 2020
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$390.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12929 de 28 de janeiro de 2020
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$777.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12928 de 28 de janeiro de 2020
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$777.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 08/04/2020 às 14h12m
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