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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 891 normas encontradas.
Lei Complementar nº 893 de 22 de abril de 2020
INCLUI ART. 120-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE CONTROLE DE ENDEMIA, DEVE SER PAGO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11350/2006.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 - Autoria: Danilo da Saúde
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 890 de 03 de janeiro de 2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ORGANIZA E ESTRUTURA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, DAEM, REFERENTE AOS ANEXOS IX E X - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 43/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 889 de 26 de março de 2020
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 30/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 888 de 11 de dezembro de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, CRIA A TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, REENQUADRA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS INICIAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EMEI, PROFESSOR DE INGLÊS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SEM ALTERAÇÃO DE VALOR), RECLASSIFICA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS INICIAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EMEF E PROFESSOR DE LIBRAS OBJETIVANDO RESTABELECER A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA HORA-AULA COM O DO CARGO DE PROFESSOR DE EMEI, RECLASSIFICA A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL OBJETIVANDO INTEGRAR A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 23-G C/C ARTIGO 23-I DA LEI Nº 3200/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 45/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 887 de 10 de dezembro de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 44/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 886 de 05 de dezembro de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE DADOS, ANALISTA E PROGRAMADOR DE SISTEMAS, TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONISTA, BEM COMO CRIANDO OS CARGOS EFETIVOS DE ADMINISTRADOR DE REDE E ENGENHEIRO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 41/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 885 de 05 de dezembro de 2019
REVIGORA, ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2019, A LEI COMPLEMENTAR N° 878/2019, REFERENTE AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL E CADASTRAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 46/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 884 de 29 de novembro de 2019
MODIFICA O INCISO I, DO ART. 24-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, PROIBINDO O USO DE AGROTÓXICO NA CAPINAÇÃO DE TERRENOS URBANOS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Autoria: José Luiz Queiroz
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 883 de 19 de novembro de 2019
REGULAMENTA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 42/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 882 de 18 de novembro de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTAS E MOTORISTAS SOCORRISTAS DESIGNADOS PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA DO GABINETE. ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A JORNADA DE TRABALHO (INTERVALO MÍNIMO ENTRE OS TURNOS), HORAS REGISTRADAS EM HAVER, FALTA JUSTIFICADA SEM VENCIMENTOS E LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR OU DOMICILIAR DE PAI, MÃE, PADRASTO, MADRASTA, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO E ENTEADO (ACRESCENTANDO CURATELADO). DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 881 de 12 de novembro de 2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 874/2019, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², PASSANDO PARA 100,00 M² A METRAGEM MÁXIMA SOMADA PARA REGULARIZAÇÃO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 34/2019 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 880 de 22 de outubro de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 876/2019, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, ESTABELECENDO QUE OS DESCONTOS APLICAM-SE TAMBÉM AO VALOR PRINCIPAL DE MULTAS INFRACIONAIS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 38/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 14/07/2020 às 16h54m
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