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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8896 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8799 de 05 de janeiro de 2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA ESCOLA É VERDE”, INCENTIVANDO O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS NOS ESPAÇOS INTERNOS E CALÇADAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO AS ESPÉCIES COM PLACAS CONSTANDO NOMES POPULARES E CIENTÍFICOS, EM PROMOÇÃO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE O TEMA, E MELHORANDO A ARBORIZAÇÃO URBANA NA CIDADE. REVOGA A LEI Nº 5355/2002. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 181/2021 - Autoria: Professora Daniela Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga a Lei Ordinária nº 5355 de 28/11/2002
Lei Ordinária nº 8798 de 30 de dezembro de 2021 MODIFICA A LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, REFERENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 214/2021 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8797 de 30 de dezembro de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.419.500,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 213/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8796 de 30 de dezembro de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$1.483.986,15, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA RELATIVOS À EXECUÇÃO DOS EMISSÁRIOS DE INTERLIGAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO: ETE BARBOSA E ETE POMBO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM RECURSO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 212/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8795 de 29 de dezembro de 2021 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 162/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8794 de 28 de dezembro de 2021 INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA COM A PUBLICAÇÃO DAS OBRAS INACABADAS PELO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - DOMM. >>>>>>>>>> EFICÁCIA SUSPENSA PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2004925-39.2022.8.26.0000 - TUTELA DE URGÊNCIA <<<<<<<<<< Matéria Originária: Projeto de Lei nº 167/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8793 de 28 de dezembro de 2021 DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO CORRÊA CARLOS O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WALDEMAR KIREFF, GABRIEL LOPES PALOMO, JOSÉ MONTEIRO VIOLANTE E OSCAR MUNIZ SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM ARAXÁ. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 163/2021 - Autoria: Evandro Galete Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8792 de 28 de dezembro de 2021 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING”, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 155/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7217 de 14/12/2010
Lei Ordinária nº 8791 de 28 de dezembro de 2021 DENOMINA AVENIDA JOÃO EIRAS DOS SANTOS A ÚNICA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO “TERRAS DA BOA VISTA”, QUE TEVE APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13125/2020. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 151/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 13125 de 28/09/2020
Lei Ordinária nº 8790 de 28 de dezembro de 2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 142/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8789 de 28 de dezembro de 2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INFANTIL RECREATIVA E EDUCACIONAL A ESPERANÇA DA CRIANÇA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 127/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8788 de 28 de dezembro de 2021 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O MAIO LARANJA, COMO ALERTA A TODA A SOCIEDADE SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 110/2021 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7217 de 14/12/2010