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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8812 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8716 de 15 de setembro de 2021 DENOMINA "RESIDENCIAL ANGELO SPOSITO - JARDIM MARINA" E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL JARDIM MARINA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12532/2018. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 141/2021 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 12532 de 07/11/2018
Lei Ordinária nº 8715 de 14 de setembro de 2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 111/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (2): 1 - Revoga a Lei Ordinária nº 7809 de 02/06/2015 2 - Revoga a Lei Ordinária nº 7895 de 11/12/2015
Lei Ordinária nº 8714 de 10 de setembro de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.950.590,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 125/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8712 de 02 de setembro de 2021 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, NO DIA 18 DE JUNHO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 101/2021 - Autoria: Dr. Elio Ajeka Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8711 de 01 de setembro de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$56.530,95, PARA CUSTEIO DAS MANUTENÇÕES DE ESPAÇOS CULTURAIS, EMPRESAS CULTURAIS, OFICINAS CULTURAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E COOPERATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, COM RECURSO ESTADUAL E FEDERAL. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 140/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8710 de 25 de agosto de 2021 INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI N° 5192/2002. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 93/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 5192 de 09/05/2002
Lei Ordinária nº 8709 de 25 de agosto de 2021 MODIFICA A LEI Nº 3137/1986, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS NO MUNICÍPIO, REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 118/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 3137 de 05/06/1986
Lei Ordinária nº 8708 de 25 de agosto de 2021 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESCRIÇÃO DAS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 RELACIONADAS ÀS DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020 E A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 117/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8707 de 25 de agosto de 2021 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 116/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (3): 1 - Revoga a Lei Ordinária nº 3797 de 27/08/1992 2 - Revoga a Lei Ordinária nº 3809 de 24/09/1992 3 - Revoga a Lei Ordinária nº 3906 de 20/08/1993
Lei Ordinária nº 8706 de 25 de agosto de 2021 MODIFICA A LEI Nº 4914, DE 15 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 92/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 4914 de 15/08/2000
Lei Ordinária nº 8705 de 26 de julho de 2021 MODIFICA A LEI Nº 5192/2002, QUE INSTITUI O "AUXÍLIO ATLETA AMADOR", ACRESCENTANDO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR, E ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 74/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 5192 de 09/05/2002
Lei Ordinária nº 8704 de 22 de julho de 2021 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 66/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR