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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8556 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8464 de 20 de novembro de 2019 OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAREM, NO DOCUMENTO EMITIDO COM A COMPRA, DA EXISTÊNCIA DE POLÍTICA DE TROCA, CASO HAJA, E QUAIS AS CONDIÇÕES. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 79/2019 - Autoria: Maurício Roberto Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8463 de 20 de novembro de 2019 DENOMINA RUA WALDEMAR BARRO A PROJETADA RUA “C”, DO SÍTIOS DE RECREIO CINQUENTENÁRIO, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA MESSIAS GUSTAVO PERINA PROLONGAMENTO E O ITAMBÉ, APROVADO PELO DECRETO Nº 4335/1981. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 146/2019 - Autoria: Evandro Galete Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8462 de 20 de novembro de 2019 MODIFICA A LEI Nº 5446/2003, QUE PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS ELETRÔNICOS DENTRO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PERMITINDO O USO COM FINALIDADE PEDAGÓGICA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 129/2019 - Autoria: Professora Daniela Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8456 de 12 de novembro de 2019 DENOMINA RUA VIRGINIA DA CUNHA FERNANDES A ESTRADA MUNICIPAL MAR-633, COM 600 METROS DE EXTENSÃO, COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA TRANSBRASILIANA – BR 153, E A ESTRADA MUNICIPAL MAR-207 (ANTIGA MARÍLIA/OCAUÇU), NOS SÍTIOS DE RECREIO RECANTO DOS NOBRES. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 117/2019 - Autoria: Danilo da Saúde Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8455 de 01 de novembro de 2019 DENOMINA RUA DOMINGOS CAPPUTTI A PROJETADA RUA “E”, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA I, APROVADO PELO DECRETO Nº 12078/2017. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 121/2019 - Autoria: Albuquerque Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8453 de 25 de outubro de 2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE PSICANÁLISE DE MARÍLIA E REGIÃO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 130/2019 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8452 de 25 de outubro de 2019 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM “17”, DO INCISO IX, DO ARTIGO 6º. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 112/2019 - Autoria: Cícero do Ceasa Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8451 de 22 de outubro de 2019 AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO, DE PROPRIETÁRIOS RURAIS DO DISTRITO DE AVENCAS E SUAS RESPECTIVAS ESPOSAS, UM TRATOR AGRÍCOLA MF 270/2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 150/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8450 de 21 de outubro de 2019 PROÍBE FESTAS E EVENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO E ARREDORES DA AVENIDA JOAQUIM CAVINA – “RADIAL LESTE” E DA REPRESA CASCATA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 187/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8449 de 18 de outubro de 2019 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O “DIA DO BIOMÉDICO”, NO DIA 20 DE NOVEMBRO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 113/2019 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8448 de 08 de outubro de 2019 DENOMINA “AVENIDA ARLINDO JOAQUIM LOPES PROLONGAMENTO” A VIA PÚBLICA CORRESPONDENTE AO LOTE B (PARTE DOS LOTES 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08) DA QUADRA 01, DO BAIRRO MIRANTE, MEDINDO 367,10M², DESAPROPRIADA DE FORMA AMIGÁVEL PELO MUNICÍPIO, CONFORME DECRETO Nº 12740, DE 04 DE JULHO DE 2019. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 138/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8447 de 08 de outubro de 2019 MODIFICA A LEI Nº 7709/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PERMITINDO QUE SEJA TRATADA PELO PROCESSO ADEQUADO QUE A TORNE PRÓPRIA AO CONSUMO HUMANO COM BASE NOS PADRÕES DE POTABILIDADE. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 40/2019 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR