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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8946 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8852 de 10 de junho de 2022 MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 20/2022 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7704 de 25/11/2014
Lei Ordinária nº 8851 de 10 de junho de 2022 INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 9/2022 - Autoria: Vânia Ramos Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8849 de 02 de junho de 2022 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 19/2022 - Autoria: Danilo da Saúde Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8848 de 02 de junho de 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO SOCIAL A SER INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ROUPAS E COBERTORES EM CONDIÇÕES DE REUSO, COM FINS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 14/2022 - Autoria: Professora Daniela Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8845 de 26 de maio de 2022 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 15/2022 - Autoria: Professora Daniela Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8844 de 24 de maio de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$2.500.000,00, REFERENTE À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, PARA REFORÇO NA DOTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA, DÍVIDAS PARCELADAS E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 48/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8843 de 24 de maio de 2022 MODIFICA A LEI Nº 3137/1986, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 47/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 3137 de 05/06/1986
Lei Ordinária nº 8842 de 01 de junho de 2022 MODIFICA A LEI Nº 6300/2005, ALTERANDO O NOME “PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA DO MIGRANTE/MORADOR DE RUA” PARA “CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE MARÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 38/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 6300 de 28/06/2005
Lei Ordinária nº 8841 de 20 de maio de 2022 MODIFICA A LEI Nº 7899/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, INCLUINDO MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 154/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7899 de 17/12/2015
Lei Ordinária nº 8840 de 20 de maio de 2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 13/2022 - Autoria: Professora Daniela Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8839 de 17 de maio de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$18.160,92, REFERENTE AO MUSEU DE PALEONTOLOGIA DE MARÍLIA, COM RECURSO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 49/2022 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8838 de 16 de maio de 2022 REVOGA A LEI Nº 8807/2022. REPRISTINA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 43/2022 - Autoria: Evandro Galete Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (2): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7166 de 17/08/2010 2 - Revoga a Lei Ordinária nº 8807 de 22/03/2022