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Lei Ordinária nº 8154 de 14 de novembro de 2017 MODIFICA A LEI Nº 7264/2011, QUE CRIA CAIXA EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E GESTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 86/2017 - Autoria: Marcos Rezende Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 7264 de 26/05/2011
Lei Ordinária nº 8153 de 14 de novembro de 2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Lei nº 83/2017 - Autoria: José Luiz Queiroz Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8585 de 01/09/2020

Resultado da Pesquisa: 2 normas encontradas.

Lei Ordinária nº 8154 de 14 de novembro de 2017
MODIFICA A LEI Nº 7264/2011, QUE CRIA CAIXA EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E GESTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 86/2017 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera a Lei Ordinária nº 7264 de 26/05/2011

Lei Ordinária nº 8153 de 14 de novembro de 2017
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 83/2017 - Autoria: José Luiz Queiroz
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Vinculação Passiva (1):
1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 8585 de 01/09/2020

Consulta gerada em 29/09/2022 às 11h20m

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