Lei Ordinária nº 6677 de 27 de novembro de 2007

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6677/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 27/11/2007
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Habitação. (PL 235/2007 do Vereador Herval Rosa Seabra)
Matéria Legislativa: PL 235/2007 Autor: Herval Rosa Seabra
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 7081 de 23/03/2010
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E POLÍTICA URBANA E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E POLÍTICA URBANA. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 8757 de 24/11/2021
REVOGA A LEI Nº 6677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Consulta gerada em 18/01/2022 às 18h57m
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