Lei Ordinária nº 5518 de 10 de outubro de 2003

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5518/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 10/10/2003
Ementa: Criando o Fundo de Auxílio aos Estudantes Carentes de cursos técnico e universitário e dá outras providências. (PL 169/01 do Vereador Luís Jorge)
Matéria Legislativa: PL 169/2001 Autor: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 09/08/2022 às 16h14m
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