Lei Ordinária nº 5412 de 26 de março de 2003

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5412/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 26/03/2003
Ementa: Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas.(PL 167/01 da Vereadora Edith Sandes Salgado)
Matéria Legislativa: PL 167/2001 Autor: EDITH SANDES SALGADO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 09/08/2022 às 16h43m
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