Lei Ordinária nº 5385 de 03 de janeiro de 2003

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5385/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 03/01/2003
Ementa: Instituindo nas Escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal, como Complemento às Diversas Áreas de Ensino, atendendo aos Temas Transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), estudos básicos de educação religiosa. (PL 48/01 do Vereador Valter Cavina)
Matéria Legislativa: PL 48/2001 Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 18/01/2022 às 20h04m
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