Lei Ordinária nº 5305 de 07 de outubro de 2002

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5305/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 07/10/2002
Ementa: Estabelecendo que nas capas dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Terriotorial Urbano ou de outros impostos municipais serão impressas fotografias de pessoas desaparecidas, principalmente de crianças, de nossa cidade e região. (PL 129/01 do Vereador José Carlos Albuquerque)
Matéria Legislativa: PL 129/2001 Autor: Albuquerque
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h50m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top