Lei Ordinária nº 5237 de 25 de junho de 2002

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5237/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 25/06/2002
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Alerta contra os males do fumo, do álcool e das drogas" em todas as escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Marília.(PL 172/01 do Veredor Eduardo Nascimento)
Matéria Legislativa: PL 172/2001 Autor: Eduardo Nascimento
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 09/08/2022 às 17h00m
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