Lei Ordinária nº 5214 de 05 de junho de 2002

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5214/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 05/06/2002
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto aos doadores de sangue, nos ingressos das casas de diversões públicas.(PL 168/01 do Vereador Eduardo Nascimento) - (Modificada pela Lei 6.088/2004)
Matéria Legislativa: PL 168/2001 Autor: Eduardo Nascimento
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 09/08/2022 às 18h09m
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