Lei Ordinária nº 5043 de 06 de junho de 2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5043/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 06/06/2001
Ementa: Acrescenta parágrafo 2º no artigo 2º , da Lei nº 4.675, de 24 de agosto de 1999, modificada através da Lei n. 4.838, de 6 de abril de 2000 e dá outras providências. (PL 99/01 do Vereador Eduardo Nascimento)
Matéria Legislativa: PL 99/2001 Autor: Eduardo Nascimento
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 26/05/2022 às 07h53m
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