Lei Ordinária nº 5035 de 14 de maio de 2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5035/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 14/05/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município de Marília integrando pessoa jurídica constituída como Consórcio Intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas municipais, criado por Municípios do Estado de São Paulo e dá outras providências. (PL 131/01) (Lei 7390 - Exclui o município de Marília do Consórcio Intermunicipal de Máquinas Agrícolas Terra Nova)
Matéria Legislativa: PL 131/2001 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h38m
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