Lei Ordinária nº 5020 de 03 de abril de 2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5020/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 03/04/2001
Ementa: Autoriza, excepcionalmente, a distribuição de valores constituídos de resíduos existentes dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, referentes ao exercício de 2000, entre os servidores que especifica e dá outras providências.(PL 97/01)
Matéria Legislativa: PL 97/2001 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 26/05/2022 às 07h12m
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