Lei Ordinária nº 5023 de 03 de abril de 2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5023/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 03/04/2001
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar, pelas áreas que especifica, as obras de infraestrutura de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, executadas pela municipalidade nas mesmas áreas e dá outras providências. (PL 96/01) - (Revogada pela Lei 6.450/2006)
Matéria Legislativa: PL 96/2001 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Lei Ordinária nº 6450 de 12/09/2006
Autoriza a Prefeitura a receber do Nikkey Clube de Marília, para fins de regularização do alargamento da rua Benedito Alves Delfino, a Área B-1 (parte da Área B), medindo 7.579,50m², mediante dação em pagamento pelas obras de infra-estrutura, realizadas pela municipalidade, no local. Revoga a Lei nº 5.023, de 03 de abril de 2001. Dá outras providências. (PL 109/2006 do Prefeito Municipal)
Consulta gerada em 26/05/2022 às 07h59m
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