Lei Ordinária nº 5010 de 20 de março de 2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5010/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 20/03/2001
Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a União Federal por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, objetivando a execução das obras de construção dos prédios destinados a abrigar a sede e o depósito da Justiça Federal de Primeira Instância da 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na cidade de Marília, bem como os serviços de acompanhamento e fiscalização delas decorrentes e dá outras providências. (PL 91/01)
Matéria Legislativa: PL 91/2001 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 26/05/2022 às 07h28m
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