Lei Ordinária nº 8852 de 10 de junho de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8852/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 10/06/2022
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Matéria Legislativa: PL 20/2022 Autor: Luiz Eduardo Nardi
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 7704 de 25/11/2014
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. REVOGA A LEI Nº 7692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 11/08/2022 às 11h55m
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