Lei Ordinária nº 8848 de 02 de junho de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8848/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 02/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO SOCIAL A SER INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ROUPAS E COBERTORES EM CONDIÇÕES DE REUSO, COM FINS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 14/2022 Autor: Professora Daniela
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 11/08/2022 às 12h37m
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