Lei Ordinária nº 8842 de 01 de junho de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8842/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 01/06/2022
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 6300/2005, ALTERANDO O NOME “PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA DO MIGRANTE/MORADOR DE RUA” PARA “CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE MARÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 38/2022 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 6300 de 28/06/2005
Institui o Projeto Centro de Referência do Migrante/Morador de Rua, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a FUMARES, objetivando a execução de obras na sede desta e dá outras providências. (PL 195/05)
Consulta gerada em 11/08/2022 às 11h37m
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