Lei Ordinária nº 8841 de 20 de maio de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8841/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 20/05/2022
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7899/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, INCLUINDO MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
Matéria Legislativa: PL 154/2021 Autor: Eduardo Nascimento
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 7899 de 17/12/2015
INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 11/08/2022 às 11h19m
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