Lei Ordinária nº 8807 de 22 de março de 2022

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	8807/2022
Esfera Federação:	Municipal	Data:	22/03/2022
Ementa:	MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS ATENDER LINHAS SUBURBANAS, QUE SERVEM AOS DISTRITOS.
Matéria Legislativa:	PL 153/2021	Autor:	Evandro Galete
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	REVOGADA

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva	Norma	Observação
Revogada pela	Lei Ordinária nº 8838 de 16/05/2022 REVOGA A LEI Nº 8807/2022. REPRISTINA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera a	Lei Ordinária nº 7166 de 17/08/2010 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÁ SUBSTITUTIVO E EMENDAS. (Regulamentada pelo Decreto 10707/12)