Lei Ordinária nº 8758 de 24 de novembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8758/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 24/11/2021
Ementa: TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CEMITÉRIO DA SAUDADE) E DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL (RODOVIÁRIA COMENDADOR JOSÉ BRAMBILLA), ATUALMENTE ADMINISTRADOS PELA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB. MODIFICA A LEI Nº 8155/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 183/2021 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 8155 de 16/11/2017
REESTRUTURA A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA, PASSANDO PARA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, MANTIDA A SIGLA EMDURB. REVOGA A LEI Nº 4258/97. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ===== “DIRETOR JURÍDICO”, “ASSESSOR DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO”, “”CHEFE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE”, “CHEFE DE FISCALIZAÇÃO”, “ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO”, “CHEFE DO COMPLEXO DE TRÂNSITO”, “CHEFE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E ANÁLISE DE ESTATÍSTICA”, “CHEFE DE CEMITÉRIO”, “CHEFE DA RODOVIÁRIA”, “CHEFE DE CONTABILIDADE” E “CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, TODOS CONSTANTES NO ANEXO II =====
Consulta gerada em 26/05/2022 às 09h10m
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