Lei Complementar nº 922 de 23 de novembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 922/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 23/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 5/2020 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 930 de 14/12/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, SUBSTITUINDO O ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 145/1997, 450/2005 E 918/2021.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13562 de 17/01/2022
REGULAMENTA AS HORAS DE ESTUDO COLETIVO - HEC, CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 18-H E 18-I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13568 de 01/02/2022
ATUALIZA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, PASSANDO PARA R$3.532,00 A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13569 de 01/02/2022
ATUALIZA. A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022, OS VALORES DA BOLSA MENSAL A QUE FAZEM JUS OS ESTUDANTES CONTRATADOS COMO ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS. EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13570 de 01/02/2022
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE À FUNÇÃO DE DIRETOR DE EMEI (A SER EXTINTA NA VACÂNCIA), EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCACÃO BÁSICA, PASSANDO PARA R$3.863,46 A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022.
Alterada pela Lei Complementar nº 934 de 12/04/2022
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13648 de 18/04/2022
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 250-U DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DE MOTORISTAS PARA OPERAR MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 26/05/2022 às 09h00m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top