Lei Ordinária nº 8710 de 25 de agosto de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8710/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 25/08/2021
Ementa: INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI N° 5192/2002.
Matéria Legislativa: PL 93/2021 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 8771 de 14/12/2021
MODIFICA A LEI Nº 8710/2021, QUE INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 5192 de 09/05/2002
Institui o "Auxílio Atleta Amador" e dá outras providências. (PL 64/02)- (Modificada pelas Leis 5.816/2004, 5.878/2004 e 6.775/2008)
Consulta gerada em 18/01/2022 às 20h20m
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