Lei Complementar nº 883 de 19 de novembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 883/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 19/11/2019
Ementa: REGULAMENTA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----------ADIN 2071459-33.2020.8.26.0000 - IMPUGNAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO----------
Matéria Legislativa: PLC 42/2019 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 904 de 17/12/2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019, QUE REGULAMENTA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA E A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Alterada pela Lei Complementar nº 933 de 15/03/2022
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO EMPREGADOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 941 de 27/06/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, CRIANDO E EXTINGUINDO FUNÇÕES GRATIFICADAS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FUMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 1371 de 22/12/1966
Institui a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília.(Modificada pelas Leis nº 1.598/68, 2.081/74, 2.764/81, 2.797/82, 4.379/98 e 4.670/98)
Consulta gerada em 11/08/2022 às 11h44m
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