Lei Complementar nº 883 de 19 de novembro de 2019

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	883/2019
Esfera Federação:	Municipal	Data:	19/11/2019
Ementa:	REGULAMENTA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----------ADIN 2071459-33.2020.8.26.0000 - IMPUGNAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO----------
Matéria Legislativa:	PLC 42/2019	Autor:	Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva	Norma	Observação
Alterada pela	Lei Complementar nº 904 de 17/12/2020 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019, QUE REGULAMENTA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA E A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Alterada pela	Lei Complementar nº 933 de 15/03/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO EMPREGADOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Complementar nº 941 de 27/06/2022 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, CRIANDO E EXTINGUINDO FUNÇÕES GRATIFICADAS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FUMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vinculação Ativa	Norma	Observação
Norma correlata	Lei Ordinária nº 1371 de 22/12/1966 Institui a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília.(Modificada pelas Leis nº 1.598/68, 2.081/74, 2.764/81, 2.797/82, 4.379/98 e 4.670/98)