Lei Ordinária nº 8417 de 04 de julho de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 8417/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 04/07/2019
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7900/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO.
Matéria Legislativa: PL 188/2018 Autor: Marcos Rezende
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 7900 de 17/12/2015
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA OU EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 18/10/2021 às 13h42m
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