Lei Complementar nº 818 de 14 de março de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 818/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 14/03/2018
Ementa: MODIFICA O INCISO VIII, DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 811/17, QUE FIXA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE – ENQUADRAMENTO DE APOSENTADO.
Matéria Legislativa: PLC 3/2018 Autor: Mesa da Câmara
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Complementar nº 674 de 20/03/2013
FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 811 de 30/11/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E LEI COMPLEMENTAR Nº 127/1995, QUE REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REVOGA ARTIGO 14-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 07/07/2022 às 03h55m
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