Lei Ordinária nº 7899 de 17 de dezembro de 2015

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 7899/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 17/12/2015
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 179/2015 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 7959 de 08/06/2016
MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 7899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL.
Consulta gerada em 18/01/2022 às 19h32m
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