Lei Ordinária nº 7612 de 09 de maio de 2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 7612/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 09/05/2014
Ementa: REGULAMENTA O GRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE - GEA, CRIADO PELO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 31/2014 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 7865 de 22/10/2015
MODIFICA A LEI Nº 7612, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O GRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE - GEA, ESTABELECENDO QUE O ÓRGÃO PASSARÁ A SER COMPOSTO TAMBÉM POR MEMBROS SUPLENTES.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8070 de 07/04/2017
MODIFICA A LEI Nº 7612, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O GRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE - GEA, INCLUINDO REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE.
Consulta gerada em 18/01/2022 às 19h00m
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