Lei Complementar nº 678 de 28 de junho de 2013

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 678/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 28/06/2013
Ementa: CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 8/2013 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 737 de 11/11/2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 678, DE 28 DE JUNHO DE 2013, DISPONDO SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 749 de 01/04/2016
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 678, DE 28 DE JUNHO DE 2013 E 680, DE 28 DE JUNHO DE 2013, REFERENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 866 de 31/07/2019
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991 E 678/2013, REESTRUTURANDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 936 de 17/05/2022
TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013, 814/2017 E 918/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 07/07/2022 às 04h42m
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