Lei Complementar nº 674 de 20 de março de 2013

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 674/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 20/03/2013
Ementa: FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 2/2013 Autor: Mesa da Câmara
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 690 de 03/12/2013
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7,22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 691 de 12/02/2014
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DA COPA E ENCARREGADO DO CONTROLE DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 696 de 07/04/2014
MODIFICA OS INCISOS IX E XIV, DA LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 691/14.
Alterada pela Lei Complementar nº 699 de 29/04/2014
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2014. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 718 de 10/02/2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Alterada pela Lei Complementar nº 719 de 11/03/2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 726 de 12/05/2015
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4,5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2015. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 732 de 11/09/2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA E PROGRAMADOR DE SISTEMAS, FOTÓGRAFO LEGISLATIVO E CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 747 de 23/03/2016
CONCEDE UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016, A SER INCORPORADO À REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 756 de 30/06/2016
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 775 de 25/04/2017
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 2% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 798 de 26/09/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 811 de 30/11/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E LEI COMPLEMENTAR Nº 127/1995, QUE REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REVOGA ARTIGO 14-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 818 de 14/03/2018
MODIFICA O INCISO VIII, DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 811/17, QUE FIXA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE – ENQUADRAMENTO DE APOSENTADO.
Alterada pela Lei Complementar nº 819 de 27/03/2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Complementar nº 821 de 25/04/2018
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2018. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13. REVOGA § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 757/16.
Alterada pela Lei Complementar nº 855 de 19/02/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Complementar nº 860 de 23/04/2019
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.
Alterada pela Lei Complementar nº 923 de 23/11/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, PARA ESTABELECER O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Alterada pela Lei Complementar nº 930 de 14/12/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, SUBSTITUINDO O ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 145/1997, 450/2005 E 918/2021.
Alterada pela Lei Complementar nº 932 de 22/02/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO 20 (VINTE) CARGOS DE MÉDICO GENERALISTA CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EM 20 (VINTE) CARGOS DE MÉDICO ESPECIALISTA. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 674/2013 E 918/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 935 de 12/04/2022
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga a Lei Complementar nº 618 de 12/04/2011
FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === DECLARADA INCONSTITUCIONAL - CO N. 3958/2012 === === REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 327/2013 ===
Consulta gerada em 26/05/2022 às 08h10m
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