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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 138/2021
MODIFICA A LEI Nº 7202/2010, QUE DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PROFESSORA LILIANA DE SOUZA GONZAGA E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES AOS BENEFICIÁRIOS DO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA COM OS ROTARY CLUBS.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 17/08/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 137/2021
MODIFICA A LEI Nº 8408/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ZOOSSANITÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE COMUNICAREM AO AGENTE COMPETENTE, INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Autor: Júnior Moraes
Data de apresentação: 17/08/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 136/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS A REPARTIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Júnior Moraes
Data de apresentação: 17/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8753/2021
PROJETO DE LEI Nº 135/2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O AGOSTO LILÁS, COMO ALERTA A TODA SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 16/08/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 134/2021
DENOMINA RUA ROMILDO RAINERI A PROJETADA RUA “B”, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA I, APROVADO PELO DECRETO Nº 12078/2017.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 16/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8731/2021
PROJETO DE LEI Nº 133/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 12/08/2021
Matérias Acessórias: 6 Emendas
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 132/2021
MODIFICA A LEI Nº 8263/2018, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE, ADICIONANDO QUESITOS PARA FACILITAR OS USUÁRIOS.
Autor: Agente Federal Junior Féfin
Data de apresentação: 10/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8738/2021
PROJETO DE LEI Nº 131/2021
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 10/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8742/2021
PROJETO DE LEI Nº 130/2021
DENOMINA AVENIDA DAS PALMEIRAS II, A VIA PÚBLICA Nº 2, DO NÚCLEO CHÁCARAS BELA VISTA I E II, APROVADO PELO DECRETO Nº 13121/2020.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 09/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8741/2021
PROJETO DE LEI Nº 129/2021
DENOMINA AVENIDA DAS PALMEIRAS I, A VIA PÚBLICA Nº 1, DO NÚCLEO CHÁCARAS BELA VISTA I E II, APROVADO PELO DECRETO Nº 13121/2020.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 09/08/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei

Consulta gerada em 29/11/2021 às 11h38m
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