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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 148/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$375.000,00, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DA EMEI MÃE CRISTINA, EMEI DR. FERNANDO MAURO E EMEF PROFª. RENY PEREIRA CORDEIRO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 15/09/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8720/2021
PROJETO DE LEI Nº 147/2021
REVOGA A LEI Nº 8580/2020 E REVIGORA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 02/09/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 146/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 02/09/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 145/2021
MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO TRECHO DA RUA JOSÉ MEDINA, NO BAIRRO PARQUE DAS ESMERALDAS, COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Autor: Vânia Ramos
Data de apresentação: 30/08/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 144/2021
MODIFICA A LEI Nº 8328/2018, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8721/2021
PROJETO DE LEI Nº 143/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$4.444.000,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8719/2021
PROJETO DE LEI Nº 142/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 25/08/2021
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 141/2021
DENOMINA "RESIDENCIAL ANGELO SPOSITO - JARDIM MARINA" E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL JARDIM MARINA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12532/2018.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 19/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8716/2021
PROJETO DE LEI Nº 140/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$56.530,95, PARA CUSTEIO DAS MANUTENÇÕES DE ESPAÇOS CULTURAIS, EMPRESAS CULTURAIS, OFICINAS CULTURAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E COOPERATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, COM RECURSO ESTADUAL E FEDERAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 18/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8711/2021
PROJETO DE LEI Nº 139/2021
DENOMINA “RESIDENCIAL ANTONIO DE SOUZA BASTOS - CASCATA I”, O LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA I, APROVADO PELO DECRETO Nº 12078/2017.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 18/08/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 29/11/2021 às 11h08m
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