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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 43 matérias encontradas.
REQUERIMENTO Nº 103/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, após consulta à Corregedoria Geral do Município, encaminhar informações e fornecer as cópias das sindicâncias instauradas por meio das Portarias nº 35.718 e 35.719, haja vista que a primeira trata das investigações de supostas irregularidades em captação de projetos e aprovações irregulares por parte de servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a segunda apura possíveis ilegalidades cometidas por um servidor público municipal ocupante do cargo de Fiscal de Obras.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 30/01/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 102/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal Sr. Daniel Alonso, informar as providências adotadas visando a instituição do Programa "Banco Municipal de Alimentos", haja vista que a Lei Municipal nº 8280/18, proposta por este vereador e sancionada em agosto do ano passado, prevê a execução do referido programa 180 dias (seis meses) após data de sua publicação.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 30/01/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 101/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal, Sr. Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, encaminhar a esta Casa informações esclarecendo o valor da dívida da Prefeitura com a empresa ‘Monte Azul Engenharia Ltda.’, informando os débitos respectivos a cada contrato referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018. Solicita-se, ainda, o envio de cópias dos contratos firmados com o Executivo contendo a descrição dos serviços realizados. De igual forma, solicitamos informações sobre a situação atual do processo de Concorrência Pública nº 12/2018; bem como, cópias do termo de suspensão da respectiva licitação.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 30/01/2019
Localização Atual: Externo - Outros
Situação: Proposição encaminhadas aos destinatários | Prazo: 12/03/2019

Consulta gerada em 01/04/2020 às 17h34m
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