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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 158/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 180 - SOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dr. Elio Ajeka
Data de apresentação: 27/09/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 157/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dr. Elio Ajeka
Data de apresentação: 27/09/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 156/2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO”, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 27/09/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8754/2021
PROJETO DE LEI Nº 155/2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING”, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 27/09/2021
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 154/2021
MODIFICA A LEI Nº 7899/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, INCLUINDO MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 27/09/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 153/2021
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS ATENDER LINHAS SUBURBANAS, QUE SERVEM AOS DISTRITOS.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 24/09/2021
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 152/2021
DENOMINA “RESIDENCIAL COMENDADOR DR. FÁBIO VILLAÇA GUIMARÃES – RESIDENCIAL ALPÍNIA” E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALPÍNIA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13280/2021. REVOGA INCISO X, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA LEI Nº 6833/2008.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 22/09/2021
Matérias Acessórias: 3 Emendas
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8749/2021
PROJETO DE LEI Nº 151/2021
DENOMINA AVENIDA JOÃO EIRAS DOS SANTOS A ÚNICA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO “TERRAS DA BOA VISTA”, QUE TEVE APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13125/2020.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 22/09/2021
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 150/2021
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 22/09/2021
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 149/2021
MODIFICA A LEI Nº 7612/2014, QUE REGULAMENTA O GRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE - GEA CRIADO PELO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 21/09/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 29/11/2021 às 12h36m
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