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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 136/2001
INSTITUINDO NO MUNICIPIO DE MARILIA, O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: ELIAS GEA LEONEL
Data de apresentação: 23/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5062/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 135/2001
CRIA O PROGRAMA DENOMINADO "FARMACIA DO POVO" NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 23/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5185/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 134/2001
INSTITUINDO E INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARILIA, A SEMANA EDUCATIVA DE GUARDA E MANUSEIO DE ARMAS DE FOGO.
Autor: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES
Data de apresentação: 18/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5099/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 133/2001
MODIFICANDO A LEI 4455/98, COM MODIFICACOES POSTERIORES QUE ESTABELECE A OCUPACAO DO SOLO.
Autor: Herval Rosa Seabra
Data de apresentação: 18/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5042/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 132/2001
AUTORIZA A DOACAO DE AREA B4, (PARTE DA AREA 1B - PARTE DA AREA 1), MEDINDO 1200 M2, LOCALIZADA NA CHACARA MADRE MARCELINA, ANEXA AO BAIRRO JARDIM EUROPA, AO CAPITULO ROSA CRUZ MARILIA-AMORC, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM SALAO COMUNITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 18/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5040/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 131/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPACAO DO MUNICIPO DE MARILIA INTEGRANDO PESSOA JURIDICA CONSTITUIDA COMO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVACAO E MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS, CRIADOS POR MUNICIPIOS DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 18/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5035/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 130/2001
REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 2 DA LEI N. 4438/98, QUE INSTITUIU O ENSINO SUPLETIVO NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 18/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5053/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 129/2001
ESTABELECENDO QUE NAS CAPAS DOS CARNES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SERAO IMPRESSAS FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, PRINCIPALMENTE DE CRIANCAS DE NOSSA CIDADE E REGIAO.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 18/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5305/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 128/2001
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FEIRA DE DOCES, FLORES E ARTESANATO.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 17/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5052/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 127/2001
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE DO CONSUMO DE AGUA EM PREDIOS PUBLICOS NOVOS OU NA TROCA DOS ATUAIS, EM TODO O MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 17/04/2001
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 26/05/2022 às 08h10m
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