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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 164/2001
DISPONDO SOBRE A CADERNETA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DE ACORDO COM A INSTRUCAO N. 698/80 DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO).
Autor: ROBERTO MONTEIRO
Data de apresentação: 30/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5726/2004
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 163/2001
INSTITUINDO O PROGRAMA "PROGRAMA DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA NAS PRACAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (FINALIDADE DE GERAR NOVOS POSTOS DE TRABALHO E COMPLEMENTAR A RENDA DAS FAMILIAS MAIS NECESSITADAS).
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 30/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5733/2004
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 162/2001
REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEIS NUMEROS 4310, DE 11/09/1997 E4325, DE 13/10/1997, AUTORIZANDO A DOACAO DOS LOTES 10, 11,12 E 13, DA QUADRA I, DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, A EMPRESA BRUNNSCHWEILER LATINA LTDA., DESTINADOS A AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 29/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5058/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 161/2001
DISPONDO SOBRE A SUBSTITUICAO DOS MOTORES MOVIDOS A OLEO DIESEL DOS VEICULOS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, POR MOTORES DE MENOR IMPACTO AMBIENTAL.==RETIRADO PELO AUTOR A REQUERIMENTO VERBAL, NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 19/08/2002==
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 24/05/2001
Situação: RETIRADO
PROJETO DE LEI Nº 160/2001
DISPONDO SOBRE A INSTALACAO DE HIDRANTES URBANOS DE INCENDIOS NO MUNICIPIO.
Autor: Herval Rosa Seabra
Data de apresentação: 22/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5094/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 159/2001
DISPONDO SOBRE A UTILIZACAO DE AGUA FILTRADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MANIPULAM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONFORME ESPECIFICA. EMENDA INCLUIU ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 16/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5171/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 158/2001
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA,OBJETIVANDO DELEGAR O EXERCICIO DE COMPETENCIA DE TRANSITO ATRIBUIDAS AO MUNICIPIO DE MARILIA, ATRAVES DA LEI FEDERAL N. 9.503/97.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5045/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 157/2001
AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$17.000,00, DESTINADO A COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA EXECUCAO DA LEI NUMERO 3398, DE 9 DE MARCO DE 1989,REFERENTE A ADMISSAO ALUNOS DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR COMO ESTAGIARIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5039/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 156/2001
ESTABELECENDO QUE OS ONIBUS QUE SERVEM AO TRANSPORTE COLETIVO, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE MARILIA, DEVERAO POSSUIR DEGRAUS COM NO MAXIMO 17 CM DE ALTURA, NA PARTE INTERNA, SENDO QUE O 1. DEGRAU NAO PODERA TER ALTURA SUPERIOR A 20 CM DO SOLO.
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 15/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5408/2003
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 155/2001
INCLUI PARAGRAFO 3.,NO ART. 1.,DA LEI N. 4675, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE ESTABELECE QUE A INSTALACAO DE ESTABELECIMENTO DE COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS,INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS DEVERA RESPEITAR A DISTANCIA MINIMA DE 200 M.DEOUTRO - NAO SE APLICA AS FARMACIAS DE MANIPULACAO.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 15/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5122/2001
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h47m
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