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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 5000 matérias encontradas. LIMITE DE RESULTADOS ATINGIDO! Melhore os argumentos da pesquisa.
PROJETO DE LEI Nº 99/2001 ACRESCENTANDO PARAGRAFO 2. NO ARTIGO 2. DA LEI NUMERO 4675, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, MODIFICADA ATRAVES DA LEI NUMERO 4838, DE 6 DE ABRIL DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ASSEGURANDO O DIREITO PARA ESTABELECIMENTOS DE COMERCIO DE DROGAS-FARMACIA-QUE OBTIVERAM O REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DE SP) Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 19/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5043/2001	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 98/2001 ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 1., DA LEI NUMERO 4603/99, UE INSTITUIU O DIA DO EVANGELICO, A SER COMEMORADO EM 10 DE MARCO, ESTABELECENDO A REALIZACAO SESSAO ESPECIAL NA CAMARA DE VEREADORES ALUSIVA A EFEMERIDE, NESTA DATA OU EM OUTRA PROXIMA. Autor: LUIZ CARLOS DA SILVA Data de apresentação: 19/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5050/2001
PROJETO DE LEI Nº 97/2001 AUTORIZANDO, EXCEPCIONALMENTE, A DISTRIBUICAO DE VALORES CONSTITUIDOS DE RESIDUOS EXISTENTES DOS 60% DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAODO MAGISTERIO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2000, ENTRE OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 16/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5020/2001
PROJETO DE LEI Nº 96/2001 AUTORIZANDO A PREFEITURA A PERMUTAR, PELAS AREAS QUE ESPECIFICA, AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTACAO ASFALTICA, EXECUTADAS PELA MUNICIPALIDADE NAS MESMAS AREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AREAS DO SASAZAKI E NIKKEY) Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 16/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5023/2001
PROJETO DE LEI Nº 95/2001 CRIANDO O PROGRAMA POUPANCA-ESCOLA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A PERMANENCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLAR DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES PROVENIENTES, DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA, RESIDENTES NO MUNICIPIO. Autor: EDITH SANDES SALGADO Data de apresentação: 14/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5757/2004
PROJETO DE LEI Nº 94/2001 REGULAMENTANDO A FORMA DE COMO SE DARA O LIVRE ACESSO DO VEREADOR JUNTO AOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA, CONTEMPLADO PELO ARTIGO 25, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. Autor: ALDO PEDRO CONELIAN Data de apresentação: 14/03/2001 Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 93/2001 INSTITUINDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARILIA, A SEMANA DA FAMILIA, QUE DEVERA OCORRER ANUALMENTE, DE 8 A 14 DE DEZEMBRO (ATIVIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS, ARTISTICAS, PALESTRASE DEBATES, VOLTADOS PARA FIRMAR LACOS FAMILIARES E RESGATAR LARES DESFEITOS. Autor: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES Data de apresentação: 14/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5049/2001
PROJETO DE LEI Nº 92/2001 MODIFICANDO A LEI NUMERO 4183/96, QUE DISPOE SOBRE OS CRITERIOS PARA ESCOLHA DAS EMPRESAS INTERESSADAS EM RECEBER AREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL III, ESTABELECENDO COMO CRITERIO PARA JULGAMENTO DAS EMPRESAS, MANTER EM SEU QUADRO DE FUNCIONARIOS "PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL". Autor: VALTER LUIZ CAVINA Data de apresentação: 14/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5458/2003
PROJETO DE LEI Nº 91/2001 AUTORIZANDO PREFEITURA CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAO FEDERAL POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3. REGIAO, OBJETIVANDO EXECUCAO DE OBRAS DE CONSTRUCAO PREDIOS DESTINADOS ABRIGAR A SEDE E DEPOSITO DA JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 11. SUBSECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 14/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5010/2001
PROJETO DE LEI Nº 90/2001 DISPONDO SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE INFORMATICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Herval Rosa Seabra Data de apresentação: 13/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5212/2002