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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 174/2001
INSTITUINDO O PROGRAMA "BAIRROS QUE EMPREGAM" NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 12/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5315/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 173/2001
VEDANDO AO EMPREGADOR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARILIA, CRIAR OBSTACULOS OU IMPEDIR EMPREGADOS DE FREQUENTAREM ESCOLAS, CURSOS PROFISSIONALIZANTES, APOS O CUMPRIMENTO DE JORNADA NORMAL DE 8 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIARIO.
Autor: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES
Data de apresentação: 12/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5269/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 172/2001
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICACAO DO "PROGRAMA DE ALERTA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ALCOOL E DAS DROGAS", EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILIA.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 08/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5237/2002
PROJETO DE LEI Nº 171/2001
OFICIALIZANDO OS NOMES TRADICIONAIS DOS VALES QUE ESPECIFICA LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE MARILIA (RIO DO PEIXE - BARBOSA-POMBO - CASCATA - PALMITAL - ARREPENDIDO - DINOSSAUROS).
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 07/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5362/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 170/2001
INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, A FESTIVIDADE "BON-ODORI", PROMOVIDA ANUALMENTE PELA ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 07/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5203/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 169/2001
CRIANDO O FUNDO DE AUXILIO AOS ESTUDANTES CARENTES DE CURSOS TECNICOS E UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES
Data de apresentação: 07/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5518/2003
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 168/2001
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO AOS DOADORES DE SANGUE NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSOES PUBLICAS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 06/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5214/2002
PROJETO DE LEI Nº 167/2001
DISPOE SOBRE O DIAGNOSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VIRUS HIV E PREVENCAO DA TRANSMISSAO DO MESMO AOS FETO E CRIANCAS RECEM NASCIDAS.
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 06/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5412/2003
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 166/2001
CRIANDO, NO MUNICIPIO DE MARILIA, O FUNDO DE AUXILIO AOS ESTUDANTES CARENTES DOS CURSOS SECUNDARIO E UNIVERSITARIO.
Autor: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES
Data de apresentação: 31/05/2001
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 165/2001
ACRESCENTA PARAGRAFO 3.A, AO ARTIGO 27, DA LEI NUMERO 3546, DE 29 DE JUNHO DE 1990, QUE REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE SE A DEFICIENCIA FOR DEFINITIVA, A COMPROVACAO DA MESMA, PARA FINS DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE, SERA FEITA APENAS UMA VEZ.
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 31/05/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5329/2002
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h34m
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