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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 184/2001
MODIFICANDO A LEI NUMERO 4914, DE 15 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE (O CONSELHO ESCOLHERA O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE - MANDATO DE DOIS ANOS).
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5060/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 183/2001
AUTORIZANDO A DOACAO DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO PROF. LILIANA DE SOUSA GONZAGA, AO ROTARY INTERNACIONAL-DISTRITO 4510 DESTINADOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES EM SISTEMA DE MUTIRAO, MEDIANTE PARCERIA ENTRE SEIS ROTARY CLUBS DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS==RETIRADO PELA P.M.M. CO 2633/2001
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/06/2001
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 182/2001
INSTITUINDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARILIA, O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 27/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5059/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 181/2001
MODIFICANDO A LEI NUMERO 4165, DE 25 DE MARCO DE 1996, QUE CONCEDE "PREMIO PRODUTIVIDADE" AOS OCUPANTES DE CARGOS DE FISCAL, FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 21/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5077/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 180/2001
MODIFICANDO A LEI NUMERO 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 -ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE MARILIA, INCLUINDO OS CARGOS DE COORDENADOR DE ORIENTACAO PEDAGOGICA DA EDUCACAO INFANTIL E DE COORDENADOR PEDAGOGICO DE BERCARIOS MUNICIPAIS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 21/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5067/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 179/2001
CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA AOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 21/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5316/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 178/2001
CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CANCER.
Autor: Herval Rosa Seabra
Data de apresentação: 19/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5090/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 177/2001
DISPONDO SOBRE A DESTINACAO DE ESPACO NO INTERIOR DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REPARTICOES PUBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PARA A FIXACAO DE CARTAZES SOBRE CRIANCAS DESAPARECIDAS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 19/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5413/2003
PROJETO DE LEI Nº 176/2001
DISPONDO SOBRE A REGULARIZACAO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "DISTRITO INDUSTRIAL II", LOCALIZADO NO DISTRITO DE LACIO, DE PROPRIEDADE DA EMDURB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 19/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5109/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 175/2001
REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS NUMEROS 4301, DE 13/08/1997, 4312, DE 15/09/1997 E 4325, DE 13/10/1997, REFERENTES A DOACOES DE AREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION.(EMPRESAS: FAKHOURI E CIA. LTDA. E MARQUES & BELAPARTE BONES PROMOCIONAIS LTDA.)
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 19/06/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5061/2001
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h23m
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