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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 5000 matérias encontradas. LIMITE DE RESULTADOS ATINGIDO! Melhore os argumentos da pesquisa.
PROJETO DE LEI Nº 109/2001 ESTABELECE O DIREITO DO PROPRIETARIO DE LOTE DE ESQUINA SOLICITAR A RETIFICACAO DE SUA AREA, INDEPENDENTE DE MEDIDA JUDICIAL, QUANDO A INFRA-ESTRUTURA (GUIAS, SARJETAS E ASFALTO) DOS CRUZAMENTOS DAS VIAS PUBLICAS DOS LOTEAMENTOS TEREM SIDO EXECUTADAS COM RAIO DE CURVATURA EM CHANFRO. Data de apresentação: 29/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5184/2002
PROJETO DE LEI Nº 108/2001 MODIFICA A LEI N. 5015/01, QUE DEFINE OS PRECATORIOS JUDICIARIOS DE PEQUENO VALOR, A QUE SE REFERE O ARTIGO 78 DO A TODAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 28/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5022/2001
PROJETO DE LEI Nº 107/2001 AUTORIZA A PERMUTA DE AREA ENTRE O MUNICIPIO E A FILANTROPICA DE MARILIA, LOCALIZADOS NO BAIRRO SAO PAULO PROLONGAMENTO OBJETIVANDO A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA UBS DR. PERSIO DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 28/03/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5025/2001
PROJETO DE LEI Nº 106/2001 CRIANDO NO MUNICIPIO DE MARILIA, A FARMACIA MUNICIPAL DE MANIPULACAO "PREFEITURA DE MARILIA", COM O OBJETIVO DE PRODUZIR REMEDIOS, QUE SERAO DISTRIBUIDOS AOS MUNICIPIOS ATENDIDOS EM POSTOS DE SAUDE. Autor: ALDO PEDRO CONELIAN Data de apresentação: 27/03/2001 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Norma Derivada: Lei Ordinária 5120/2001
PROJETO DE LEI Nº 105/2001 DISPONDO SOBRE OS SERVICOS DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE UTILIZACAO DE MOTOCICLETAS OU SIMILARES, DENOMINADO MOTO-FRETE. Autor: VALTER LUIZ CAVINA Data de apresentação: 26/03/2001
PROJETO DE LEI Nº 104/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$1.300.O00,00, DESTINADOS A COBRIR DESPESAS DE CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO NA CONSTRUCAO DOS PREDIOS DESTINADOS A ABRIGAR A SEDE E O DEPOSITO DA JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 11. SUBSECAO JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 22/03/2001 Norma Derivada: Lei Ordinária 5021/2001
PROJETO DE LEI Nº 103/2001 ACRESCENTANDO INCISO VIII, NO ARTIGO 5., DA LEI NUMERO 4490,DE 17 DE AGOSTO DE 1998, MODIFICADA POSTERIORMENTE, ESTABELECENDO COMO REQUISITO PARA SER MOTO-TAXISTA APRESENTAR CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE CURSO ESPECIFICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Autor: VALTER LUIZ CAVINA Data de apresentação: 21/03/2001
PROJETO DE LEI Nº 102/2001 AUTORIZANDO O EXECUTIVO A RECEBER, POR DOACAO,DE EMPRESAS PRIVADAS, PLACAS INFORMATIVAS A POPULACAO EM GERAL DA PROIBICAO DE DEPOSITAR OU DESCARREGAR QUALQUER ESPECIE DE LIXO, INCLUSIVE DETRITOS DE QUALQUER NATUREZA, EM AREAS PUBLICAS DESOCUPADAS OU AJARDINADAS, BEM COMO EM CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDA Autor: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES Data de apresentação: 21/03/2001 Norma Derivada: Lei Ordinária 5140/2002
PROJETO DE LEI Nº 101/2001 CRIANDO O PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, OBJETIVANDO GARANTIR O ESTADO DE SAUDE, A PREVENCAO DE AGRAVOS, A PROMOCAO, A PROTECAO E A RECUPERACAO DA SAUDE DO TRABALHADOR SUBMETIDO AOS RISCOS E AGRAVOS ADVINDOS DO PROCESSO DE PRODUCAO, DAS CONDICOES E DO AMBIENTE DO TRABALHO Autor: EDITH SANDES SALGADO Data de apresentação: 20/03/2001 Norma Derivada: Lei Ordinária 5386/2003
PROJETO DE LEI Nº 100/2001 INSTITUINDO NO MUNICIPIO DE MARILIA, O "PROJETO FERIAS", A SER DESENVOLVIDO NO PERIODO DE FERIAS ESCOLARES, AS CRIANCAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETARIA DE 7 A 17 ANOS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Data de apresentação: 19/03/2001