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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 194/2001
DISPONDO SOBRE A INSTITUICAO DE NORMAS PARA RECICLAGEM DE RADIOGRAFIAS E FOTOLITOS A SEREM IMPLANTADAS NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 01/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5107/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 193/2001
INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO MOTO TAXISTA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 13 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de apresentação: 01/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5141/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 192/2001
MODIFICANDO A LEI NUMERO 4267, DE 17 DE MARCO DE 1997, QUE INSTITUIU O "PASSE-SAUDE" NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO DA SEC.MUN.BEM-ESTAR SOCIAL PARA A SEC.MUN.DE HIGIENE E SAUDE).
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 01/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5081/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 191/2001
DESAFETACOES DE AREAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PADRE NOBREGA, PARA VIABILIZACAO DAS DOACOES AUTORIZADAS PELAS LEIS NUMEROS 4345, DE 11/11/1997 E 4400, DE 18/03/1998 PARA FINS DE CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA A CADEIA PUBLICADE MARILIA E DE UM PRESIDIO, RESPECTIVAMENTE.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 01/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5069/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 190/2001
DETERMINA A AFIXACAO DE CARTAZ PARA INFORMAR AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 26/07/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5215/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 189/2001
CRIANDO E DENOMINANDO O "BERCARIO MUNICIPAL FAVO DE MEL" EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/07/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5071/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 188/2001
AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM OS ROTARY CLUBS MARILIA, MARILIA LESTE, MARILIA DE DIRCEU, MARILIA ALTO CAFEZAL, MARILIA 4 DE ABRIL E MARILIA PIONEIRO, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE 100 (CEM) CASAS POPULARES EM SISTEMA DE MUTIRAO DESTINADAS A FAMILIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/07/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5072/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 187/2001
ACRESCENTANDO PARAGRAFOS 7. E 8., AO ARTIGO 27, DA LEI NUMERO 3546/90, QUE REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARILIA, ASSEGURANDO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AS PESSOAS PORTADORAS DO VIRUS HIV.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 24/07/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 6086/2004
PROJETO DE LEI Nº 186/2001
AUTORIZANDO A CONCESSAO DE SUBVENCAO NO VALOR DE R$5.400,00AO "GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CANCER", DESTINADA AO CUSTEIO DE DIVERSAS DESPESAS DA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 24/07/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5068/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 185/2001
CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O "MARILIA XADREZ CLUBE", ASSOCIACAO CIVIL, COM SEDE EM MARILIA.
Autor: Herval Rosa Seabra
Data de apresentação: 24/07/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5179/2002
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h13m
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