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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 5000 matérias encontradas. LIMITE DE RESULTADOS ATINGIDO! Melhore os argumentos da pesquisa.
PROJETO DE LEI Nº 129/2001 ESTABELECENDO QUE NAS CAPAS DOS CARNES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SERAO IMPRESSAS FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, PRINCIPALMENTE DE CRIANCAS DE NOSSA CIDADE E REGIAO. Autor: Albuquerque Data de apresentação: 18/04/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5305/2002
PROJETO DE LEI Nº 128/2001 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FEIRA DE DOCES, FLORES E ARTESANATO. Autor: VALTER LUIZ CAVINA Data de apresentação: 17/04/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5052/2001
PROJETO DE LEI Nº 127/2001 DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE DO CONSUMO DE AGUA EM PREDIOS PUBLICOS NOVOS OU NA TROCA DOS ATUAIS, EM TODO O MUNICIPIO DE MARILIA. Autor: VALTER LUIZ CAVINA Data de apresentação: 17/04/2001 Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 126/2001 DISPOE SOBRE A PUBLICACAO MENSAL DE INFORMACOES RELATIVAS AS RECEITAS CORRENTES E GASTOS COM PESSOAL DO MUNICIPIO DE MARILIA. Autor: Sydney Gobetti Data de apresentação: 16/04/2001 Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 125/2001 RESTRINGE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCAIS AS LICITACOES POR CONVITE. Autor: EDITH SANDES SALGADO Data de apresentação: 16/04/2001 Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 124/2001 DISPONDO SOBRE A PUBLICACAO MENSAL DE INFORMACOES RELATIVAS AS RECEITAS CORRENTES E GASTOS COM PESSOAL DO MUNICIPIO DEMARILIA. Autor: Sydney Gobetti Data de apresentação: 11/04/2001 Situação: RETIRADO
PROJETO DE LEI Nº 123/2001 CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA. Autor: ALDO PEDRO CONELIAN Data de apresentação: 10/04/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5176/2002
PROJETO DE LEI Nº 122/2001 ESTABELECENDO QUE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE MARILIA FICAM OBRIGADAS A MANTER SEGURANCAS PARTICULARES VINTE E QUATRO HORAS POR DIA, NO VELORIO MUNICIPAL.(RETIRADO PELO AUTOR A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 6.03.03) Data de apresentação: 09/04/2001 Situação: RETIRADO
PROJETO DE LEI Nº 121/2001 AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM BNDS, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATARIO, ATE O VALOR DE R$2.000.000,00, A SEREM APLICADOS NA EXECUCAO DO PROJETO INTEGRANTE DO PMAT-PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA GESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS OUTRAS PROVI Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 06/04/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5038/2001
PROJETO DE LEI Nº 120/2001 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANO DA CIDADE DE MARILIA TENHAM EM SEU INTERIOR O ITINERARIO PERCORRIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: PEDRO PAVAO Data de apresentação: 06/04/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5084/2001