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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 204/2001
DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4., DA LEI NUMERO 2592/79, COM MODIFICACOES POSTERIORES, ISENCAO DA TARIFA DA ZONA AZUL AOS VEICULOS PERTENCENTES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSA CIDADE.
Autor: PEDRO PAVAO
Data de apresentação: 15/08/2001
Situação: REJEITADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 203/2001
DISPONDO SOBRE A DISTRIBUICAO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE ONIBUS, TAXIS, MOTO-TAXIS E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 15/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5222/2002
PROJETO DE LEI Nº 202/2001
INSTITUINDO O PROGRAMA "TROQUE CINCO QUILOS DE GARRAFAS PLASTICAS OU LATINHAS DE ALUMINIO POR UM PASSE DE ONIBUS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 15/08/2001
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 201/2001
DENOMINANDO PADRE GUY FORTIER A ROTATORIA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ENG. COLUMBANO EPPINGHAUS, MONSENHOR VICTOR RIBEIRO MAZZEI, OTAVIO GOMES FERREIRA E JOSE FONTES, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO E NUCLEO HABITACIONAL PEDRO SOLA.
Autor: CARLOS CAVALHEIRE BASSAN
Data de apresentação: 13/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5216/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 200/2001
DENONINANDO DR. JACY DOS REIS JUNQUEIRA O PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA BARROS.
Autor: Herval Rosa Seabra
Data de apresentação: 09/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5221/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 199/2001
DENOMINA RUA GUINETTI GRASSI PROLONGAMENTO, LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO CHICO MENDES.
Autor: CARLOS CAVALHEIRE BASSAN
Data de apresentação: 08/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5114/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 198/2001
ESTABELECENDO EXIGENCIAS EM CONSTRUCOES VISANDO REDUCAO NO CONSUMO E COMBATE AO DESPERDICIO DE AGUA POTAVEL.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 06/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5354/2002
PROJETO DE LEI Nº 197/2001
MODIFICANDO A LEI NUMERO 3807, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992,QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 02/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5070/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 196/2001
DISPONDO SOBRE A APLICACAO DE PENALIDADES A PRATICA DE ASSEDIO MORAL NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, POR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Autor: ALDO PEDRO CONELIAN
Data de apresentação: 02/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5306/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 195/2001
DISPONDO SOBRE A ANALISE OBRIGATORIA DE AGUA COMERCIALIZADA EM VASILHAMES NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 01/08/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5252/2002
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h57m
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