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PROJETO DE LEI Nº 204/2001
DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4., DA LEI NUMERO 2592/79, COM MODIFICACOES POSTERIORES, ISENCAO DA TARIFA DA ZONA AZUL AOS VEICULOS PERTENCENTES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSA CIDADE. Autor: PEDRO PAVAO Data de apresentação: 15/08/2001 Situação: REJEITADO |
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PROJETO DE LEI Nº 203/2001
DISPONDO SOBRE A DISTRIBUICAO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE ONIBUS, TAXIS, MOTO-TAXIS E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE MARILIA. Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 15/08/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5222/2002 |
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PROJETO DE LEI Nº 202/2001
INSTITUINDO O PROGRAMA "TROQUE CINCO QUILOS DE GARRAFAS PLASTICAS OU LATINHAS DE ALUMINIO POR UM PASSE DE ONIBUS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: EDITH SANDES SALGADO Data de apresentação: 15/08/2001 Situação: ARQUIVADO |
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PROJETO DE LEI Nº 201/2001
DENOMINANDO PADRE GUY FORTIER A ROTATORIA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ENG. COLUMBANO EPPINGHAUS, MONSENHOR VICTOR RIBEIRO MAZZEI, OTAVIO GOMES FERREIRA E JOSE FONTES, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO E NUCLEO HABITACIONAL PEDRO SOLA. Autor: CARLOS CAVALHEIRE BASSAN Data de apresentação: 13/08/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5216/2002 |
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PROJETO DE LEI Nº 200/2001
DENONINANDO DR. JACY DOS REIS JUNQUEIRA O PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA BARROS. Autor: Herval Rosa Seabra Data de apresentação: 09/08/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5221/2002 |
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PROJETO DE LEI Nº 199/2001
DENOMINA RUA GUINETTI GRASSI PROLONGAMENTO, LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO CHICO MENDES. Autor: CARLOS CAVALHEIRE BASSAN Data de apresentação: 08/08/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5114/2001 |
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PROJETO DE LEI Nº 198/2001
ESTABELECENDO EXIGENCIAS EM CONSTRUCOES VISANDO REDUCAO NO CONSUMO E COMBATE AO DESPERDICIO DE AGUA POTAVEL. Autor: Eduardo Nascimento Data de apresentação: 06/08/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5354/2002 |
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PROJETO DE LEI Nº 197/2001
MODIFICANDO A LEI NUMERO 3807, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992,QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE MARILIA. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 02/08/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5070/2001 |
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PROJETO DE LEI Nº 196/2001
DISPONDO SOBRE A APLICACAO DE PENALIDADES A PRATICA DE ASSEDIO MORAL NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, POR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. Autor: ALDO PEDRO CONELIAN Data de apresentação: 02/08/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5306/2002 |
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PROJETO DE LEI Nº 195/2001
DISPONDO SOBRE A ANALISE OBRIGATORIA DE AGUA COMERCIALIZADA EM VASILHAMES NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: VALTER LUIZ CAVINA Data de apresentação: 01/08/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Lei Ordinária 5252/2002 |
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