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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 129/2001
ESTABELECENDO QUE NAS CAPAS DOS CARNES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SERAO IMPRESSAS FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, PRINCIPALMENTE DE CRIANCAS DE NOSSA CIDADE E REGIAO.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 18/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5305/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 128/2001
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FEIRA DE DOCES, FLORES E ARTESANATO.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 17/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5052/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 127/2001
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE DO CONSUMO DE AGUA EM PREDIOS PUBLICOS NOVOS OU NA TROCA DOS ATUAIS, EM TODO O MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 17/04/2001
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 126/2001
DISPOE SOBRE A PUBLICACAO MENSAL DE INFORMACOES RELATIVAS AS RECEITAS CORRENTES E GASTOS COM PESSOAL DO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 16/04/2001
Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 125/2001
RESTRINGE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCAIS AS LICITACOES POR CONVITE.
Autor: EDITH SANDES SALGADO
Data de apresentação: 16/04/2001
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 124/2001
DISPONDO SOBRE A PUBLICACAO MENSAL DE INFORMACOES RELATIVAS AS RECEITAS CORRENTES E GASTOS COM PESSOAL DO MUNICIPIO DEMARILIA.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 11/04/2001
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 123/2001
CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA.
Autor: ALDO PEDRO CONELIAN
Data de apresentação: 10/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5176/2002
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 122/2001
ESTABELECENDO QUE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE MARILIA FICAM OBRIGADAS A MANTER SEGURANCAS PARTICULARES VINTE E QUATRO HORAS POR DIA, NO VELORIO MUNICIPAL.(RETIRADO PELO AUTOR A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 6.03.03)
Data de apresentação: 09/04/2001
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 121/2001
AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM BNDS, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATARIO, ATE O VALOR DE R$2.000.000,00, A SEREM APLICADOS NA EXECUCAO DO PROJETO INTEGRANTE DO PMAT-PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA GESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS OUTRAS PROVI
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5038/2001
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 120/2001
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANO DA CIDADE DE MARILIA TENHAM EM SEU INTERIOR O ITINERARIO PERCORRIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: PEDRO PAVAO
Data de apresentação: 06/04/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 5084/2001
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 18/01/2022 às 20h27m
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