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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 443 matérias encontradas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1968 TITULO DE CIDADAO BENEMERITO AOS DEPUTADOS DR. ANIZ BADRA, DR. DIOGO NOMURA E DR. FERNANDO MAURO PIRES ROCHA. Data de apresentação: 25/01/1968 Situação: APROVADO Norma Derivada: Decreto Legislativo 2/1968
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1967 COMISSAO DE INSVESTIGACOES SOBRE AUMENTO DE SALARIOS DOS FUNCIONARIOS DO EXECUTIVO. Autor: CONSUELO CASTILHO Data de apresentação: 27/02/1967 Situação: APROVADO Norma Derivada: Decreto Legislativo 1/1967
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/1907 ACATANDO PARCER FAVORAVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AS CONTAS DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1975. Data de apresentação: 20/12/1977 Situação: APROVADO Norma Derivada: Decreto Legislativo 55/1977