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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 443 matérias encontradas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1968
TITULO DE CIDADAO BENEMERITO AOS DEPUTADOS DR. ANIZ BADRA, DR. DIOGO NOMURA E DR. FERNANDO MAURO PIRES ROCHA.
Data de apresentação: 25/01/1968
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Decreto Legislativo 2/1968
Arquivo não disponível
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1967
COMISSAO DE INSVESTIGACOES SOBRE AUMENTO DE SALARIOS DOS FUNCIONARIOS DO EXECUTIVO.
Autor: CONSUELO CASTILHO
Data de apresentação: 27/02/1967
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Decreto Legislativo 1/1967
Arquivo não disponível
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/1907
ACATANDO PARCER FAVORAVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AS CONTAS DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1975.
Data de apresentação: 20/12/1977
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Decreto Legislativo 55/1977
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 26/05/2022 às 07h39m
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