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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 45 matérias encontradas.
REQUERIMENTO Nº 879/2017
Solicitando ao Prefeito Municipal, após consulta ao setor competente, informar se existe previsão de lançamento do 'edital de concurso público' no âmbito municipal. Pedimos, ainda, informar quais serão os cargos e áreas contemplados pelo concurso, bem como, informar a estimativa de vagas a serem preenchidas.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 02/08/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 871/2017
Solicitando ao Prefeito Municipal informar da possibilidade da adoção de medidas para a implantação concreta do 'Sistema de Controle Interno' do Poder Executivo (Auditoria, Corregedoria, Controladoria e Ouvidoria) conforme dispõe as Leis Municipais Complementares nºs 678 e 679 de 2013. Importante frisar que, nos últimos anos existem inúmeros comunicados, apontamentos e recomendações feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que os municípios criem tais sistemas, visando a eficiência e efetividade do serviços públicos municipais e maior controle e transparência na gestão dos recursos públicos.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 01/08/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 858/2017
Solicitando ao Prefeito Municipal juntamente com as Secretarias municiais competentes informar a possibilidade da realização de audiências públicas em cada região da cidade, a fim de apresentar e discutir junto à população diretrizes da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual) - peças orçamentárias fundamentais para a organização das políticas públicas a serem adotadas durante a gestão municipal, antes de seu envio à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2017.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 31/07/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 728/2017
Solicitando ao Prefeito Municipal, após consulta ao setor competente, o encaminhamento a esta Casa da relação de todas as "Funções Gratificadas" existentes na Prefeitura de Marília (Administração Direta e Indireta) com as respectivas referências salariais e ano de criação, discriminadas por Secretarias municipais. Além disso, informar a quantidade total de Funções Gratificadas ocupadas e a quantidade de Funções Vagas, por Secretaria. Solicito, por fim, o gasto total, mês a mês, desde janeiro de 2015, com as despesas geradas pelas Funções Gratificadas no município de Marília.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 08/06/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
REQUERIMENTO Nº 691/2017
Solicitando ao Prefeito Municipal, após consulta ao setor competente, informar as razões do que vem retardando o envio à Câmara Municipal de Marília do Projeto de Lei de Incentivo à Inovação, haja vista o encaminhamento, em janeiro deste ano, da minuta da matéria pelo COMCITI (Conselho Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação). Ademais, solicitamos que o projeto seja enviado com a máxima urgência, já que a aprovação desta matéria é pré requisito para Marília conseguir o credenciamento temporário do Parque Tecnológico.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 01/06/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 652/2017
Solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informarem a esta Casa se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, previsto no artigo 181, da Lei Orgânica do Município, encontra-se ativo e atuante. Em caso positivo, solicitamos informar a data da última Portaria de nomeação e o nome de todos os membros; caso mencionado órgão não esteja em atividade, informar quais serão as providências adotadas para sua reativação, uma vez tratar-se de órgão responsável pela análise de projetos referentes ao desenvolvimento e crescimento urbano, conforme preceitua a Lei nº 4159 de 1996.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 25/05/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 640/2017
Votos de congratulações à "Associação Terapeutas do Sorriso", em reconhecimento aos 15 anos de atividades, a serem celebradas no dia 14 de junho próximo. Pioneiros no trabalho de visitas hospitalares, levando a espontaneidade, alegria e motivação de seus 'palhaços', aos pacientes e às equipes de saúde em nossa cidade. Em média, são 500 crianças visitadas por mês em diferentes alas do Hospital Materno Infantil. Além disso, valorosos voluntários, especialistas na área de 'Besteirologia', coordenam estudantes de Medicina em projetos de Humanização Hospitalar. Nossos profundos agradecimentos por este relevante trabalho voluntário, realizado com muito amor, profissionalismo e dedicação. Aos Terapeutas do Sorriso, nosso muito obrigado por tornar a rotina hospitalar das crianças mais leve, reduzindo o impacto da internação. Gratidão!
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 24/05/2017
REQUERIMENTO Nº 604/2017
Solicitando ao Prefeito Municipal, após consulta ao setor competente, o fornecimento da relação de todas as 'Funções Gratificadas' ofertadas pela Prefeitura com as respectivas referências, discriminadas por Secretarias municipais; bem como, informar também os nomes dos servidores públicos designados para o desempenho de cada função e, se for o caso, indicar a vacância de cada 'FG'. Solicitamos, ainda, informar o número total de 'funções gratificadas 'na Administração Direta.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 18/05/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
REQUERIMENTO Nº 577/2017
Solicitando ao Prefeito Municipal informar, após consulta ao setor competente, os valores mensais pertinentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, arrecadados pelo município mediante pagamento do ISS - Imposto Sobre Serviço, que tem como fato gerador a prestação de serviços pelas duas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros - Transporte Coletivo Grande Marília, e Viação Sorriso de Marília.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 11/05/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 571/2017
Solicitando ao Presidente do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília - Sr. José Carlos de Souza Bastos "Beca" e à Secretaria Municipal de Saúde informarem a esta Casa se a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, expedida pelo Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, vem sendo cumprida pelo município de Marília. Em caso positivo, informar, também, os últimos resultados dos testes realizados para aferir a qualidade da água na cidade.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 10/05/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida

Consulta gerada em 29/03/2020 às 02h02m
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